1 -Os membros do Conselho Municipal do Turismo são livremente designados pelas instituições que representam.
2 -Os membros do Conselho Municipal do Turismo consideram-se em exercício de funções logo após a respetiva posse, conferida pelo Presidente da Câmara Municipal.
3 -O mandato dos membros do Conselho Municipal do Turismo corresponde ao período do mandato autárquico.
4 -A primeira reunião para a aprovação da mesa, composta pelo Presidente e por dois elementos do Conselho Municipal do Turismo para o secretariar, terá lugar imediatamente após a respetiva tomada de posse e estarão presentes os membros do Conselho Municipal do Turismo.