- 1 -A abertura do concurso ao Prémio Literário Kalidás Barreto é publicitada nos termos gerais, nomeadamente através da afixação de Edital nos locais do estilo e na página da internet do Município de Castanheira de Pera.
- 2 -A publicitação referida no número anterior deve conter:
- a)Os prazos para entrega, apreciação e seleção das obras a concurso;
- b)Os requisitos exigidos quanto aos concorrentes e obras a concurso;
- c)O local de entrega das candidaturas;
- d)O valor dos prémios a atribuir;
- e)A constituição do júri;
- f)Outros aspetos considerados relevantes para o procedimento de candidatura no ano em causa.
- 3 -Os prazos de entrega das propostas, análise das obras e a publicitação dos resultados do concurso, bem como a composição do júri, deverão ser definidas aquando da abertura do mesmo, através de despacho do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência delegada, com a antecedência de, pelo menos, um mês.
- 4 -Com a apresentação da obra a concurso, o escritor/autor aceita as regras estabelecidas no presente Regulamento.
Artigo 7.º — Abertura e Divulgação do Concurso
Vigente desde: 30/09/2026