A candidatura deverá ser instruída nos serviços da Divisão de Ação Social do Município, com os seguintes documentos:
- a)Preenchimento do Formulário de candidatura realizado em atendimento por um técnico que, posteriormente, realiza in loco o necessário levantamento socioeconómico e habitacional da situação para devida instrução do correspondente processo;
- b)Cartão de cidadão;
- c)Atestado emitido pela junta de freguesia da área de residência ou outro documento legal onde conste o tempo de residência no concelho e composição do agregado familiar.
- d)Declaração, sob compromisso de honra, sobre a veracidade dos elementos constantes da candidatura,
- e)Fotocópia dos documentos comprovativos de todos os rendimentos auferidos pelo candidato;
- f)Relatório médico comprovativo de ausência de desordens do foro psíquico e/ou patologias que, pela sua natureza, coloquem em risco a saúde de terceiros.
- g)Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, no caso de o candidato se encontrar na situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou Declaração emitida pelo Serviço Local de Santo Tirso do Instituto de Solidariedade e Segurança Social no caso de o candidato não beneficiar de qualquer subsidio daquele Instituto.
- h)Cópia não certificada emitida pela Conservatória do Registo Predial, comprovativa de que o candidato não é proprietário de bens imóveis destinados a habitação;