O presente regulamento procede à primeira alteração ao Regulamento de Apoio à Segurança do Comércio do Concelho de Leiria, aprovado pela Assembleia Municipal de Leiria em sua sessão ordinária de 27 de junho de 2025 e publicado como Regulamento n.º 854/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2025.