É revogado o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Vieira do Minho, bem como todas as disposições regulamentares municipais que contrariem o disposto no presente Regulamento.
É revogado o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Vieira do Minho, bem como todas as disposições regulamentares municipais que contrariem o disposto no presente Regulamento.