- 1 -Com a entrada em vigor do presente regulamento, são revogadas todas as disposições regulamentares referentes à organização, funcionamento e utilização de instalações desportivas sobre gestão municipal, nomeadamente, as Normas de Funcionamento do Complexo das Piscinas Municipais, o Regulamento de Utilização do Estádio de Futebol Dr. Machado de Matos, o Regulamento de Utilização do Estádio de Futebol Senhor do Amparo - Lixa, o Regulamento de Utilização do(s) Pavilhão(ões) Desportivo(s) e Recinto(s) Polidesportivo(s) da Câmara Municipal de Felgueiras e o Regulamento Geral das Instalações Desportivas Municipais de Felgueiras.
- 2 -As normas do presente regulamento podem ser alvo de revogação, no todo ou em parte, por motivos da evolução e/ou alteração da legislação aplicável ou por motivos ponderosos devidamente fundamentados.
Artigo 76.º — Norma revogatória
Vigente desde: 09/10/2026