79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:Tb08,Edital n.º 1285/2025 Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará n.º 29/1993 e 57/1994 - Processo n.º 18175/2025 João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote 44, do Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 29/1993 e 57/1994, sito no Lugar do Assento ou Sandins e Parte no lugar de Lamas ou Mamas, da freguesia de Lamas, deste concelho, em que é requerente Simão Pedro Gonçalves Barroso Teixeira e consiste no seguinte: Cota de Soleira de 159.43; alteração do número de pisos para 1 piso, acima da Cota de Soleira, com uso 1G/H; a área máxima de implantação passa para 217,77 m²; introduz a área máxima de construção, acima da cota de soleira, destinado a Garagem com 53,12 m²; a área máxima de construção, acima da cota de soleira, destinada à Habitação passa para 164,65 m² e a área máxima de construção para 217,77 m²; o volume máximo de construção, 653,31 m³. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, a área total de Garagem passa para 2.218,25 m²; à área total de Habitação para 12.841,36 m² e a área total de construção para 15.508,61 m², mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 14 de julho de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 3193015337b:T9ff,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote 44, do Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 29/1993 e 57/1994, sito no Lugar do Assento ou Sandins e Parte no lugar de Lamas ou Mamas, da freguesia de Lamas, deste concelho, em que é requerente Simão Pedro Gonçalves Barroso Teixeira e consiste no seguinte: Cota de Soleira de 159.43; alteração do número de pisos para 1 piso, acima da Cota de Soleira, com uso 1G/H; a área máxima de implantação passa para 217,77 m²; introduz a área máxima de construção, acima da cota de soleira, destinado a Garagem com 53,12 m²; a área máxima de construção, acima da cota de soleira, destinada à Habitação passa para 164,65 m² e a área máxima de construção para 217,77 m²; o volume máximo de construção, 653,31 m³. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, a área total de Garagem passa para 2.218,25 m²; à área total de Habitação para 12.841,36 m² e a área total de construção para 15.508,61 m², mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1285/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1285-2025#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1285/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1285-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1285/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1285/2025\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2025-07-21\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1285-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_00eb4b6ad58f04b8f23e73851f8ab6f9","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1285-2025","title":"Edital n.º 1285/2025","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-07-21T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1285/2025","effectiveDate":"2025-07-21T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"925590617_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1285/2025","title":"Edital n.º 1285/2025","fullPath":"Edital n.º 1285/2025","slug":"diploma-1285/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"925590617_text","elementKey":"text_925590617","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"925590617_text","elementId":"925590617_text","elementKey":"text_925590617","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1285/2025","elementPath":"Edital n.º 1285/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:d7442acf30d8ca4b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Edital n.º 1285/2025","styles":{}}]},{"id":"b:678175cffb7a79e9","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará n.º 29/1993 e 57/1994 - Processo n.º 18175/2025","styles":{}}]},{"id":"b:d365173af4058826","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:188af5e3c9c3dcbb","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"14 de julho de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues.","styles":{}}]},{"id":"b:394739e18887ba23","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"319301533","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Braga","drReference":null,"summary":"Abertura de discussão pública ― alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 29/1993 e 57/1994 ― processo n.º 18175/2025.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7c"]