Art.º 3 · Edital n.º 1289/2023 — Conteúdo Documental

1 -O PMDFCI de Nelas, é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Diagnóstico;
2. b)Plano de Ação.
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1. a)Capítulo 1 - Caracterização Física;
2. b)Capítulo 2 - Caracterização Climática;
3. c)Capítulo 3 - Caracterização da População;
4. d)Capítulo 4 - Ocupação do Solo e Zonas Especiais;
5. e)Capítulo 5 - Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios Florestais
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal e defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1. a)Capítulo 1 - Enquadramento do Plano no Sistema de Gestão Territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
2. b)Capítulo 2 - Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de defesa contra incêndios florestais;
3. c)Objetivos e metas do PMDFCI
4. d)Capítulo 4 - Eixos Estratégicos:
  1. i)1.º Eixo Estratégico - Aumento da Resiliência do Território aos Incêndios Florestais;
  2. ii)2.º Eixo Estratégico - Redução da Incidência de Incêndios;
  3. iii)3.º Eixo Estratégico - Melhoria da Eficácia do Ataque e da Gestão dos Incêndios;
  4. iv)4.º Eixo Estratégico - Recuperar e Reabilitar Ecossistemas;
  5. v)5.º Eixo Estratégico - Adaptação de uma Estrutura Orgânica e Funcional eficaz;
5. e)Capítulo 5 - Estimativa de orçamento para implementação do PMDFCI.

Artigo 3.º — Conteúdo Documental

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