Os contratos-programa e protocolos de cooperação financeira caducam:
- a)Pelo decurso do prazo neles estipulado;
- b)Pela impossibilidade objetiva e definitiva da sua execução, por causa não imputável à entidade beneficiária;
- c)Pela resolução pela Câmara Municipal de Anadia;
- d)Pela concretização integral do respetivo objeto.