79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Tb6d,Edital n.º 1311/2025 Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará n.º 66/1994 - Processo 12746/2025 João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote A14, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 66/1994, sito no Lugar do Outeiro, freguesia de Lamaçães, atualmente integrada na União de freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, deste concelho, em que é requerente Gisela Marisa Gomes Castro Vieira e consiste no seguinte: aumento da área máxima de implantação em para 343,70 m²; ampliação da área máxima de construção da garagem, acima da cota de soleira, para 58,00 m²; incremento da área máxima de construção da habitação para 467,00 m², dos quais 280,00 m² abaixo da cota de soleira e 187,00 m² acima da cota de soleira; ampliação da área máxima total de construção para 525,00 m²; aumento da volumetria máxima de construção para 1.575,00 m³; construção de piscina exterior descoberta com a área máxima de 38,55 m²; As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, aumento da área de implantação para 11.267,60 m²; ampliação da área total de construção para 23.075,95 m²; aumento do volume de construção para 69.219,55 m³; mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 16 de julho de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 3193124697b:Ta73,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote A14, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 66/1994, sito no Lugar do Outeiro, freguesia de Lamaçães, atualmente integrada na União de freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, deste concelho, em que é requerente Gisela Marisa Gomes Castro Vieira e consiste no seguinte: aumento da área máxima de implantação em para 343,70 m²; ampliação da área máxima de construção da garagem, acima da cota de soleira, para 58,00 m²; incremento da área máxima de construção da habitação para 467,00 m², dos quais 280,00 m² abaixo da cota de soleira e 187,00 m² acima da cota de soleira; ampliação da área máxima total de construção para 525,00 m²; aumento da volumetria máxima de construção para 1.575,00 m³; construção de piscina exterior descoberta com a área máxima de 38,55 m²; As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, aumento da área de implantação para 11.267,60 m²; ampliação da área total de construção para 23.075,95 m²; aumento do volume de construção para 69.219,55 m³; mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.77:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1311/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1311-2025#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1311/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1311-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1311/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1311/2025\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2025-07-23\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1311-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_7531844fa94335f2f053012bd0f446e4","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1311-2025","title":"Edital n.º 1311/2025","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-07-23T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1311/2025","effectiveDate":"2025-07-23T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"925933713_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1311/2025","title":"Edital n.º 1311/2025","fullPath":"Edital n.º 1311/2025","slug":"diploma-1311/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"925933713_text","elementKey":"text_925933713","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"925933713_text","elementId":"925933713_text","elementKey":"text_925933713","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1311/2025","elementPath":"Edital n.º 1311/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:36bc616ed08800c2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Edital n.º 1311/2025","styles":{}}]},{"id":"b:5b10a50e588d6147","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará n.º 66/1994 - Processo 12746/2025","styles":{}}]},{"id":"b:64346dcf3aedd06f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:10176cd41d3d3936","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"16 de julho de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues.","styles":{}}]},{"id":"b:2dd19cad2f46b8bb","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"319312469","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Braga","drReference":null,"summary":"Abertura de discussão pública ― alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 66/1994 ― processo n.º 12746/2025.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7c"]