6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 70:Tc12,Edital n.º 1312/2025 Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará n.º 51/1993 - Processo n.º 4832/2025 João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração aos lotes 123, 124 e 125, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 51/1993, sito no Lugar do Ribeiro ou Quinta do Ribeiro, da freguesia de Frossos, atualmente integrada na União das Freguesias de Merelim São Pedro e Frossos, deste concelho, em que é requerente Números Imprescindíveis, L.^da, e consiste no seguinte: Para o Lote 123, supressão da área de construção destinada a comércio, com 272,00 m²; ampliação da área de construção destinada a habitação para 816,00 m²; aumento de 2 fogos, passa para 8 fogos. Para o Lote 124, supressão da área de construção destinada a comércio, com 255,00 m²; ampliação da área de construção destinada a habitação para 765,00 m²; aumento de 2 fogos, passa de 4 para 6 fogos. Para o Lote 125, supressão da área de construção destinada a comércio, com 255,00 m²; ampliação da área de construção destinada a habitação para 765,00 m²; aumento de 2 fogos, passa de 4 para 6 fogos. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, redução da área de construção destinada a comércio para 289,00 m²; ampliação da área de construção destinada a habitação para 23.932,00 m² e aumento de 6 fogos (passa para 148 fogos), mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 16 de julho de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 31931275271:Tb14,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração aos lotes 123, 124 e 125, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 51/1993, sito no Lugar do Ribeiro ou Quinta do Ribeiro, da freguesia de Frossos, atualmente integrada na União das Freguesias de Merelim São Pedro e Frossos, deste concelho, em que é requerente Números Imprescindíveis, L.^da, e consiste no seguinte: Para o Lote 123, supressão da área de construção destinada a comércio, com 272,00 m²; ampliação da área de construção destinada a habitação para 816,00 m²; aumento de 2 fogos, passa para 8 fogos. 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