Art.º 156 · Edital n.º 132/2004 (2.ª série) - AP — Organização e apresentação de projectos de sistemas públicos

1 -O processo deverá ser instruído pelos seguintes elementos:
1. a)Termo de responsabilidade do técnico autor do projecto;
2. b)Memória descritiva e justificativa onde conste a natureza, designação e local da obra, nome do dono da obra, a descrição e concepção dos sistemas, os materiais e acessórios e as instalações complementares;
3. c)Cálculo hidráulico, onde constem os critérios de dimensionamento adoptados e o dimensionamento das redes, equipamentos e instalações complementares previstas;
4. d)Mapas de medições e orçamentos a preços correntes das obras a executar;
5. e)Peças desenhadas dos traçados, e instalações complementares com indicação dos materiais das canalizações e acessórios utilizados, obedecendo às escalas a saber:
  Plantas - 1:2000;
  Perfil - 1:2000 comprimento e 1:50 altura;
  Pormenores - à escala conveniente que esclareça inequivocamente o pretendido.
2 -Os elementos descritos no n.º 1 serão apresentados em original e duas cópias e de acordo com as normas portuguesas em vigor.

Artigo 156.º — Organização e apresentação de projectos de sistemas públicos