- 1 -Para usufruir dos serviços e instalações, todos os utentes deverão proceder à sua inscrição e consequente pagamento previsto na tabela de preços anexa a este regulamento e que estará afixada em lugar visível no Ginásio Municipal.
- 2 -O pagamento da mensalidade deverá ser feito até ao dia 8 de cada mês.
- 3 -Poderão existir descontos e campanhas promovidos pelo Município de Mourão, sendo as mesmas divulgadas pelos canais digitais e no edifício do Ginásio Municipal.
- 4 -As inscrições e pagamentos efetuados por qualquer utente são intransferíveis para terceiros, estando reservado ao Município de Mourão o direito de recusar inscrições, desde que o faça justificadamente.
- 5 -Não existe restituição de pagamentos, salvo em casos excecionais, devidamente fundamentados e documentados.
Artigo 8.º — Pagamentos
Vigente desde: 06/09/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/09/2022