Desafetação do domínio público da parcela de terreno com área de 6297,34 m2, sita na Urbanização da Quinta das Varandas, Rua da Quinta de São Clemente, no Casal de Santo António, da União das Freguesias de Alenquer (Santo Estevão e Triana), para efeitos de implantação de uma Unidade de Cuidados Continuados para Jovens e Crianças integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados e Paliativos, para o domínio privado do Município de Alenquer.