Art.º 2 · Edital n.º 1379/2020 — Objetivos

1 -Este Programa tem como principais objetivos:
1. a)Contribuir para a integração dos desempregados, residentes no Município da Ponta do Sol, no mercado de trabalho, através de um programa com duração de 12 (doze) meses;
2. b)Possibilitar, através da participação em projetos de formação prática, uma oportunidade de (re)integrar o contexto de trabalho, em determinadas áreas de atuação, promovendo simultaneamente a construção do seu presente e futuro laboral;
3. c)Promover atitudes ativas face à construção do seu futuro pessoal e profissional, nomeadamente através do autoemprego.
2 -A realização e conclusão do programa acima referido não tem como efeito a constituição de uma relação jurídica de emprego público ou qualquer outro tipo de vinculação com o Município da Ponta do Sol.

Artigo 2.º — Objetivos