O Programa inclui projetos a serem desenvolvidos em diversas áreas, tais como a Educação, Desporto, Social, Juventude, Cultura, Ambiente, Financeira, Comunicação, Cidadania, Planeamento, Proteção Civil, entre outras, no âmbito das atribuições e competências do Município.
Artigo 5.º — Projetos
Vigente desde: 31/12/2020
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Em vigor desde 31/12/2020