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Atestados e declarações
Atestados (geral)	5.00€
Declarações (geral)	5.00€
Idoneidade, identidade	10.00€
Insuficiência económica (comprovada)	Isento

Certificação de cópias
Até quatro páginas inclusive	8.00€
Por cada página a mais	1.00€

Fotocópias/impressões	Preto	Cores
Por face (A4)	0.10€	0.20€
Por face (A3)	0.20€	0.40€
Coletividades e escolas (sem cedência de folhas)	Gratuito	Gratuito
Insuficiência económica (comprovada)	Isento	Isento

Venda de produtos
Emblema com brasão	3.00€
Emblema com brasão	Gratuito	Estudantes
Números de porta	3.00€
Galhardete	3.00€
Roteiro da freguesia	5.00€

Licença de canídeos e gatídeos

Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos
Registo Inicial (50 % da taxa de profilaxia definido pela Direção Geral de Veterinária)	2.50€
Licença Anual: Categoria A - Cão de companhia	4.00€
Licença Anual: Categoria B - Cão com fins económicos	4.50€
Licença Anual: Categoria C - Cão para fins militares/segurança	Isento
Licença Anual: Categoria D - Cão para investigação científica	Isento
Licença Anual: Categoria E - Cão de caça	5.00€
Licença Anual: Categoria F - Cão guia	Isento
Licença Anual: Categoria G - Cão potencialmente perigoso	10.00€
Licença Anual: Categoria H - Cão perigoso	12.00€
Licença Anual: Categoria I - Gato	2.00€

Cemitério

Inumações/exumações
Inumações	150.00€
Exumações de ossadas	60.00€	Coval aberto
Exumações de ossadas	120.00€	Coval fechado
Transladação para outra freguesia	120.00€
Utilização de capela mortuária	50.00€

Concessão de terrenos
Terreno para sepultura (sem fundações)	1750.00€
Terreno para sepultura (com fundações)	2250.00€
Terreno para jazigo	8000.00€
Ossários	400.00€

Licença de obras
Construção em sepultura	5.00€
Construção em jazigo	25.00€

Averbamento de concessão de terrenos
Sepultura (até 2.º grau)	100.00€
Sepultura (outras situações)	250.00€
Jazigo (até 2.º grau)	200.00€
Jazigo (outras situações)	500.00€

Serviços disponibilizados

Serviços de cisterna e trator
Despejo de fossas (primeira carga)	25.00€
Despejo de fossas (cargas seguintes)	20.00€
Desentupimentos	20.00€	Privados
Serviços de trator (cargas e descargas)	20.00€	Privados

Serviços de limpeza cemitério
Limpeza de campas	10.00€	Privados

O Projeto de Regulamento pode ser consultado, nos serviços administrativos da Junta de Freguesia, sita na Rua da Banda Musical, n.º 106, todos os dias úteis no horário de expediente, na página institucional da freguesia www.freguesiadefajoes.pt na Internet, e na página de Facebook da freguesia www.facebook.com/viladefajoes. Durante o período de discussão pública, qualquer interessado pode dirigir por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, A/c do Presidente da Junta de Freguesia de Fajões, através de correio convencional para a morada ‘Rua da Banda Musical, n.º 106, 3700-364 - Fajões’, do seguinte endereço eletrónico geral@freguesiadefajoes.pt ou procedendo à sua entrega nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Fajões. Os interessados devem indicar em “assunto”: “Projeto de Regulamento e Alteração da Tabela Geral de Taxas e Emolumentos”, sendo que os mesmos se devem identificar e indicar a morada de contacto do signatário. O presente Edital será identicamente publicado na página institucional da freguesia www.freguesiadefajoes.pt, na página de Facebook da freguesia www.facebook.com/viladefajoes e afixado nos locais de estilo. 26 de abril de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Fajões, Óscar José Santos Teixeira. 3179846536d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1384/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1384-2024#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1384/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1384-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1384/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1384/2024\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2024-09-12\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1384-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c9a3768b7f01feccd053d5a8bb9f4672","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1384-2024","title":"Edital n.º 1384/2024","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-09-12T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1384/2024","effectiveDate":"2024-09-12T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"887550748_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1384/2024","title":"Edital n.º 1384/2024","fullPath":"Edital n.º 1384/2024","slug":"diploma-1384/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"887550748_text","elementKey":"text_887550748","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"887550748_text","elementId":"887550748_text","elementKey":"text_887550748","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1384/2024","elementPath":"Edital n.º 1384/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Freguesia de Fajões","drReference":null,"summary":"Consulta pública do projeto de Regulamento e Alteração da Tabela Geral de Taxas e Emolumentos.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]