79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Ta2c6,Edital n.º 1409/2024 Doutora Ana Maria Cunha Ribeiro dos Santos Ponces Camanho, Professora Associada com agregação da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Vice-Reitora da mesma Universidade: Faço saber que, por meu despacho de 26 de agosto de 2024, no uso de competência delegada por Despacho n.º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 02 de agosto, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre um concurso documental para o recrutamento de um/a Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Medicina Dentária, para o exercício de funções na Faculdade de Medicina Dentária desta Universidade. Caso a data-limite de candidatura termine num dia em que os serviços da Universidade do Porto estejam encerrados, considera-se o dia útil imediatamente a seguir. 1 - Disposições legais aplicáveis Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio e Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), aprovado pelo Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto e alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 01 de abril. 2 - Requisitos de admissão administrativa ao concurso Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido/a ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor/a. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura. 3 - Aprovação em mérito absoluto 3.1 - Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções. 3.2 - Considera-se aprovado/a em mérito absoluto o/a candidato/a que seja aprovado/a por maioria absoluta dos membros do júri votantes. 3.3 - A aprovação fundamentada em mérito absoluto do/a candidato/a depende da posse de um currículo global que o júri considere revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso e, em função disso, adequado para o exercício de funções na categoria de professor/a auxiliar, tal como documentado na respetiva informação apresentada a concurso. 3.4 - Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, o voto favorável à aprovação em mérito absoluto dos/as candidatos/as deve ser fundamentado no cumprimento cumulativo dos seguintes critérios de natureza qualitativa e quantitativa: 1. Ser detentor/a do grau de Doutor/a na área disciplinar de Medicina Dentária. 2. Possuir um currículo científico relevante no domínio da Odontopediatria e Saúde Pública e que cumpra os seguintes requisitos mínimos: a) Ter publicado pelo menos 5 artigos científicos na área de conhecimento relevante para a Medicina Dentária, em revista indexada pela Web of Science Core Collection (WoS CC) e com fator de impacto no Journal Citation reports (JCR) ou indexada pela Scopus e com SCImago Journal Rank Indicator (SJR). b) Ter coordenado ou participado em equipa de investigação de Projetos de Investigação. c) Ter tido responsabilidades na formação pré-graduada e/ou pós-graduada com orientações/coorientações concluídas, no domínio da Odontopediatria e Saúde Pública. 3. Ser detentor do Título de Especialista em Odontopediatria pela Ordem dos Médicos Dentistas. 4. Deter experiência profissional comprovada na área clínica de Odontopediatria superior a 5 anos. 4 - Avaliação e seriação em mérito relativo Uma vez identificados/as, em definitivo, os/as candidatos/as aprovados/as em mérito absoluto, procede-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, estabelecidos de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 16.º do Regulamento. 4.1 - Metodologia da avaliação Os/as candidatos/as aprovados/as em mérito absoluto são sujeitos/as a uma avaliação curricular, a qual poderá ser complementada por uma audição pública de apresentação, destinada à clarificação de aspetos relacionados com o currículo, tendo presentes as funções gerais cometidas aos/às docentes universitários/as pelo artigo 4.º do ECDU, incidindo sobre as vertentes e respetivos critérios abaixo identificados. 4.2 - Vertentes da avaliação Sem prejuízo dos mínimos identificados nas alíneas do ponto 3.4 deste edital, a avaliação dos/as candidatos/as incide sobre as seguintes vertentes e Plano, devendo relevar os aspetos curriculares na área disciplinar para que foi aberto o concurso, com especial incidência no domínio específico da Odontopediatria e Saúde Pública: a) Vertente Mérito Científico (VMC); b) Vertente Experiência e Mérito Pedagógico (VEMP); c) Vertente outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior; (VOAR) d) Plano científico e pedagógico de desenvolvimento de carreira (PCPDC). 4.3 - Critérios de avaliação Os critérios a ter em consideração na avaliação de cada uma das vertentes de avaliação e plano identificados no ponto anterior e a ponderação a atribuir a cada um deles na classificação final são os que a seguir se discriminam: 4.3.1 - Critérios para a avaliação da vertente Mérito Científico (VMC) - 50 %: A avaliação do mérito dos/as candidatos/as, nesta vertente, terá uma ponderação de 75 % dos últimos 5 anos e de 25 % para os restantes anos de atividade, e consistirá na medida dos seguintes parâmetros: VMC1 - Produção Científica A avaliação deste parâmetro deverá ter em conta as Publicações (livros e capítulos de livros, artigos em extenso e em atas de congressos, e comunicações/posters em congressos), bem como o seu impacto e reconhecimento prestado pela comunidade científica, na área disciplinar para que é aberto o concurso, com especial relevância para a Odontopediatria e Saúde Pública. Neste parâmetro devem ser consideradas a quantidade e qualidade dos trabalhos publicados, valorizando os artigos publicados em revistas com avaliação por pares, que constem da Web of Science Core Collection (WoS CC) e tenham fator de impacto no Journal Citation reports (JCR) ou sejam indexadas pela Scopus, com SCImago Journal Rank Indicator (SJR), e ainda o número de citações. VMC2 - Formação pós-graduada no domínio da Saúde Pública Deve ser valorizada a formação pós-graduada no domínio da Saúde Pública, de acordo com o grau do ciclo de estudos. VMC3 - Realização de Projetos e Constituição de Equipas Científicas Coordenação e participação em projetos científicos: serão consideradas a qualidade e quantidade de projetos científicos em que participou e os resultados obtidos nos mesmos. Constituição de equipas científicas na área da Medicina Dentária, com especial relevância para a Odontopediatria e Saúde Pública: será apreciada a capacidade para gerar e organizar equipas científicas e conduzir projetos de investigação, valorizando os resultados obtidos. VMC4 - Atividade de orientação de estudantes Deve avaliar o número de orientações de estudantes concluídas, com especial relevância no domínio da Odontopediatria e Saúde Pública. VMC5 - Participação em júris de provas académicas e outros Serão valorizadas as participações em júris de provas de índole académica, particularmente as de pós-graduação, e ainda as funções de Presidente e de Arguente principal, na área da Medicina Dentária, com especial relevância para a Odontopediatria e Saúde Pública. VMC6 - Intervenção na comunidade científica Serão avaliadas a quantidade e a qualidade da intervenção na comunidade científica, nomeadamente a participação em comissões científicas, a organização de eventos científicos, a edição de revistas (como membro da comissão editorial ou como revisor), a apresentação de cursos ou palestras por convite e os prémios, na área da Medicina Dentária, com especial relevância para a Odontopediatria e Saúde Pública. Será, ainda, considerada a formação científica pós-graduada dos/as candidatos/as neste domínio do conhecimento. 4.3.2 - Critérios para a avaliação da vertente Experiência e Mérito Pedagógico (VEMP) - 30 % A avaliação do mérito dos/as candidatos/as, nesta perspetiva, terá uma ponderação de 75 % dos últimos 5 anos e de 25 % para os restantes anos de atividade, e consistirá na medida dos seguintes parâmetros: VEMP1 - Atividade letiva com especial relevância para a Odontopediatria e Saúde Pública Será valorizada a quantidade, qualidade e diversidade da lecionação a nível pré e pós-graduado, baseada, sempre que possível, em métodos de avaliação pedagógica objetiva, devendo ser considerados relevantes, a coordenação de cursos, o ciclo de estudos, as regências, a docência, o número de unidades curriculares lecionadas e o respetivo número de estudantes, e os resultados de inquéritos pedagógicos. Será, ainda, considerada a formação pedagógica pós-graduada dos/as candidatos/as. VEMP2 - Outras atividades letivas e extracurriculares Considera-se o acompanhamento de estudantes em atividades extracurriculares, bem como a lecionação e acompanhamento de estudantes noutros cursos da área da Saúde. VEMP3 - Projetos Pedagógicos e Material Pedagógico produzido Serão avaliadas a qualidade e quantidade de projetos pedagógicos e do material pedagógico produzido pelo/a candidato/a, com especial relevância para a Odontopediatria e Saúde Pública, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências de prestígio, prémios ou outras distinções. 4.3.3 - Critérios para a avaliação da vertente Outras Atividades Relevantes para a missão da instituição de ensino superior (VOAR) - 10 % VOAR1 - Atividades de Gestão na Instituição Será avaliada a participação em atividades de gestão académica, em comissões e funções de representação institucional. VOAR2 - Prestação de serviços à comunidade Considera-se a prestação de serviços à comunidade, na área da Medicina Dentária, na perspetiva de valorização recíproca, e ainda a participação em associações, fundações ou empresas, com ou sem fins lucrativos do qual resulte benefício evidente para a comunidade e para a instituição de ensino superior. VOAR3 - Funções clínicas e/ou laboratoriais devidamente comprovadas Será valorizado o desempenho de funções clínicas e/ou laboratoriais devidamente comprovadas, designadamente no domínio da Odontopediatria e Saúde Pública. 4.3.4 - Plano Científico e Pedagógico de Desenvolvimento de Carreira (PCPDC) - 10 % PCPDC - Plano científico-pedagógico de desenvolvimento de carreira que o/a candidato/a se propõe desenvolver na área disciplinar para que é aberto o concurso, com especial relevância para a Odontopediatria e Saúde Pública, valorizando-se o seu enquadramento na missão da Instituição e da Medicina Dentária. O Plano deverá responder às considerações feitas na alínea f) ponto 6.2 (Instrução da candidatura). 5 - Modo de funcionamento do júri 5.1 - Pontuação dos/as candidatos/as Cada membro do júri efetua a sua apreciação fundamentada, pontuando cada candidato/a em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, com arredondamento às décimas, tomando em consideração os critérios aprovados para cada uma das vertentes, com um grau de exigência ajustado à categoria de Professor/a Auxiliar. 5.2 - Audição Pública O júri tem a possibilidade de realizar audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos/as os/as candidatos/as aprovados/as em mérito absoluto, com a finalidade de esclarecimento pessoal dos elementos de avaliação constantes da documentação apresentada pelos/as mesmos/as. Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º dia e o 70.º dia subsequentes à data limite para entrega de candidatura, sendo todos/as os/as candidatos/as informados/as, por e-mail, com uma antecedência mínima dez dias úteis, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar. 5.3 - Resultado Final O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato/a por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares: RF = (0,50 × VMC) + (0,30 × VEMP) + (0,10 × VOAR) + (0,10 × PCPDC) Os pesos associados a cada vertente e respetivos critérios, constam da Tabela 1. Tabela 1 - Pesos das vertentes de avaliação e dos critérios em cada vertente

Vertente (0-100)	Peso	Critérios (0-100)	Peso
Mérito Científico (VMC)	0,50	VMC1 - Produção Científica	0,35
		VMC2 - Formação pós-graduada no domínio da Saúde Pública	0,2
		VMC3 - Realização de Projetos e Constituição de Equipas Científicas	0,1
		VMC4 - Atividade de orientação de estudantes	0,2
		VMC5 - Participação em júris de provas académicas e outros	0,1
		VMC6 - Intervenção na comunidade científica	0,05
Experiência e Mérito Pedagógico (VEMP)	0,30	VEMP1 - Atividade letiva com especial relevância para a Odontopediatria e Saúde Pública	0,5
		VEMP2 - Outras atividades letivas e extracurriculares	0,25
		VEMP3 - Projetos Pedagógicos e Material Pedagógico produzido	0,25
Outras atividades relevantes para a missão da instituição (VOAR)	0,10	VOAR1 - Atividades de Gestão na Instituição	0,6
		VOAR2 - Prestação de serviços à comunidade	0,2
		VOAR3 - Funções clínicas e/ou laboratoriais devidamente comprovadas	0,2
Plano Científico e Pedagógico de Desenvolvimento de Carreira (PCPDC)	0,10	PCPDC - Plano Científico e Pedagógico de Desenvolvimento de Carreira	1,0

Na sequência da apreciação fundamentada individual, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos/as candidatos/as, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão e à ordenação final dos/as candidatos/as nos termos do ponto 4, não sendo possível a existência de empate entre candidatos/as na classificação final. 5.4 - Deliberações do júri 5.4.1 - Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12 do Regulamento, aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU, que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e classificação final. Destarte, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados para a aprovação e a ordenação dos/as candidatos/as, sendo exigida a maioria absoluta dos votos dos membros presentes para qualquer deliberação, não sendo permitidas abstenções. 5.4.2 - Metodologia de seriação Nas várias votações cada membro do júri deve respeitar a sua lista de ordenação, observando-se o seguinte: a) a primeira votação destina-se a determinar o/a candidato/a colocado/a em 1.º lugar, contabilizando o número de votos que cada candidato/a obteve para esse lugar; b) se um/a candidato/a obtiver a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, fica colocado/a na respetiva posição e é removido/a do escrutínio, iniciando-se o procedimento para escolher o/a candidato/a que ocupará o 2.º lugar; c) caso nenhum/a candidato/a obtenha a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, inicia-se um novo escrutínio, apenas entre os/as candidatos/as que obtiveram votos para o 1.º lugar, depois de retirado o/a candidato/a menos votado/a para esse lugar na votação anterior; d) caso se verifique um empate entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, procede-se a uma votação de desempate apenas entre estes/as, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um/a, sendo removido/a o/a menos votado/a; e) caso o empate subsista entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, mas tendo sido reduzido o número de candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, relativamente à ronda de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os/as candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um/a, sendo removido/a o/a menos votado/a; f) caso o empate subsista entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, sem que tenha sido reduzido o número de candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, relativamente à ronda de votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do/a Presidente ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso, sendo escolhido/a para integrar a votação subsequente para o mesmo lugar o/a candidato/a votado/a pelo/a Presidente; g) havendo empate quando só restarem dois/duas ou mais candidatos/as para o 1.º lugar, o desempate é feito através do voto de qualidade do/a Presidente do júri ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso; h) escolhido/a o/a candidato/a para o 1.º lugar, este/a sai das votações e inicia-se o procedimento de escolha para o/a candidato/a a colocar em 2.º lugar, repetindo-se o processo referido nas alíneas anteriores para os lugares subsequentes até se obter uma única lista ordenada de todos/as os/as candidatos/as. 6 - Apresentação de candidaturas 6.1 - Entrega das candidaturas A candidatura deve ser entregue exclusivamente na página da Internet da FMDUP, no seguinte endereço: https://sigarra.up.pt/fmdup/pt/CNT_CAND_GERAL.CONCURSOS_LIST, até ao termo do prazo. 6.2 - Instrução da candidatura a) Requerimento de candidatura (dados pessoais e declarações), apresentado em suporte digital integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em: https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1004282&pct_parametros=p_pagina=1004282&pct_grupo=3123&pct_grupo=2013&pct_grupo=2015&pct_grupo=2461#2461; b) Certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de Doutor/a na Universidade do Porto; c) Comprovativo do reconhecimento do Doutoramento conferido por instituição de ensino superior estrangeira, por instituição de ensino superior portuguesa (se aplicável); d) Currículo Vitae, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes no ponto 4.3 do presente Edital, sendo que a estrutura do documento deverá atender à ordem definida em Edital para as vertentes e critérios de avaliação; e) Um exemplar de cada um dos trabalhos/atividades mencionados no currículo apresentado, que permitam comprovar e avaliar os critérios constantes dos pontos 3.4. e 4.3. do presente edital, devendo os/as candidatos/as destacar até 5 (cinco) dos que considerem mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e progresso da área disciplinar em que é aberto o concurso, com especial incidência no domínio específico da Odontopediatria e Saúde Pública; f) Plano Científico e Pedagógico de Desenvolvimento da Carreira, relativo às atividades científicas e pedagógicas enquadradas na missão da instituição/departamento que o/a candidato/a se propõe desenvolver durante os primeiros cinco anos, na área disciplinar em que é aberto o concurso, com especial relevância no domínio específico da Odontopediatria e Saúde Pública, obedecendo aos seguintes requisitos: apresentação de um projeto científico, especificando os principais problemas aos quais pretende dedicar e/ou dar continuidade na sua investigação futura, contextualizando-os no atual estado da arte nessas áreas, e descrevendo, de forma sistematizada e sucinta, as estratégias de investigação que o/a candidato/a se propõe adotar, para desenvolver a sua atividade científica e resolver ou contribuir para a resolução dos problemas por si enunciados; apresentação de um projeto pedagógico, especificando a forma como poderá contribuir para o progresso e desenvolvimento da área disciplinar para a qual é aberto o concurso; explicitação das razões e motivações das suas escolhas, e do seu contributo para o cumprimento da missão da instituição, incluindo a dimensão internacional. 6.3 - Cada um dos documentos indicados na alínea e) do ponto 6.2. do Edital do concurso deve ser submetido num ficheiro individual e em versão integral no sistema Sigarra. Os documentos podem ser integrados em pastas com formato compactado (zip, rar, 7z) sendo, porém, necessário considerar o limite do sistema para upload, que se fixa num máximo de 720MB por ficheiro ou pasta compactada. Cada candidatura pode submeter vários ficheiros ou pastas compactadas, cada um com o limite de 720 MB, não estando limitado o número total de ficheiros/pastas compactadas submetidas. 6.4 - Para efeitos de avaliação das candidaturas, não serão considerados quaisquer documentos cujo acesso seja facultado através de links, com a exceção daqueles que remetam para publicações com DOI, mantendo-se, contudo, a obrigatoriedade da submissão desses mesmos documentos no sistema Sigarra, tal como definido no ponto 6.3. supra. 6.5 - Os documentos mencionados no ponto 6.2. devem ser submetidos, preferencialmente, em formato não editável. 6.6 - O incumprimento do disposto no 6.1. determina a exclusão da candidatura. 6.7 - A falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 6.2 determina a não admissão da candidatura. 7 - Notificações e audiência dos interessados 7.1 - O Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, notificará os/as candidatos/as do despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no cumprimento ou incumprimento dos requisitos exigidos na legislação vigente e no n.º 2 deste edital, e das condições estabelecidas quanto à instrução de candidatura referidas no n.º 6.2. 7.2 - Há lugar a audiência prévia, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, dos/as candidatos/as não admitidos/as, quer administrativamente quer em mérito absoluto, e dos/as candidatos/as colocados/as em lugar da lista ordenada que não garanta o provimento no posto de trabalho a concurso. A homologação da deliberação final do júri será comunicada a todos/as os/as candidatos/as. 7.3 - As notificações são efetuadas por correio eletrónico, nos termos dos artigos 112.º, n.º 1, alínea c) e 113.º, n.º 5 e 6, do CPA. O prazo para os/as candidatos/as se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis. 8 - Composição do Júri Presidente: Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo, Diretor e Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, no uso de competência delegada por Despacho n.º 10079/2024, publicado no Diário da República, n.º 166, de 28 de agosto Vogais: Professora Doutora Paula Faria Marques, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa; Professor Doutor Mário Bernardo, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa; Professor Doutor Nélio Jorge Veiga, Professor Associado da Universidade Católica Portuguesa; Professora Doutora Maria Cristina Pinto Coelho Mendonça de Figueiredo Pollmann, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto. Professora Doutora Maria de Lurdes Ferreira Lobo Pereira, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto. 9 - Outras disposições O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos “candidato(s)”, “professor(es)” e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas. 26 de agosto de 2024. - A Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Ana Maria Cunha Ribeiro dos Santos Ponces Camanho. 31810730177:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1409/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1409-2024#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1409/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1409-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1409/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1409/2024\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2024-09-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1409-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_26832da4af77a39e4fcc38a19af4c555","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1409-2024","title":"Edital n.º 1409/2024","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-09-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1409/2024","effectiveDate":"2024-09-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"888364430_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1409/2024","title":"Edital n.º 1409/2024","fullPath":"Edital n.º 1409/2024","slug":"diploma-1409/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"888364430_text","elementKey":"text_888364430","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"888364430_text","elementId":"888364430_text","elementKey":"text_888364430","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1409/2024","elementPath":"Edital n.º 1409/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade do Porto","drReference":null,"summary":"Abertura de concurso para provimento de um lugar para professor/a auxiliar para a área disciplinar de Medicina Dentária da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]