Edital n.º 1409/2026

Afetação ao domínio público de parcela de terreno com a área de 176,60 m2 — Freguesia de São José ― concelho de Ponta Delgada ― retificação da área de cedência ao domínio público ― Assunto n.º 34/24 da RC de 07/02/2024 e Ponto 16 da AM de 27/02/2024.

Fontes oficiais

Diário da República

Emissor

Município de Ponta Delgada

Redações

Uma só redação, em vigor desde 05/11/2026