Edital n.º 1412/2026
Afetação ao domínio público de parcela de terreno com a área de 197,30 m2 – Freguesia de Capelas – Concelho de Ponta Delgada.
- Fontes oficiais
- Diário da República
- Emissor
- Município de Ponta Delgada
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 05/11/2026
