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As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente na criação de Parcela urbana de terreno sobrante sem capacidade construtiva com área de 120,00 m², com as seguintes confrontações: norte no lote 28, sul com lote 28, nascente com lote n.º 1; diminuição área total do terreno loteada para 53.651,00 m²; diminuição da área total dos Lotes para 32.523,00 m2; área total de Garagem (G) aumenta para 2.1076,8 m²; área total de Habitação diminui para 12.931,54 m². Em todo o restante, mantém-se as prescrições do alvará em vigor. Há lugar à execução de obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 19 de setembro de 2024. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 3181384067d:Tbf6,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração ao lote 27, dos alvará de loteamentos n.º 29/93 e 57/94, sito no Lugar do Assento ou Sadins e parte no Lugar de Lamas ou Mamas, da freguesia de Lamas, deste concelho, em que é requerente Juliana Marques Alves e consiste no seguinte: proposta de um polígono possível de implantação dentro do qual se desenvolve a construção de moradia unifamiliar com área máxima de implantação de 240,00 m²; com um piso acima da cota de soleira, tipologia 1G/H; sendo 210,00 m² para área máxima de Habitação e 30,00 m² para área máxima de Garagem (2 lugares de estacionamento coberto); alteração para a área máxima de construção com 240,00 m²; diminuição da área do lote 27 em 120,00 m² para criar parcela urbana de terreno sobrante sem capacidade construtiva, passando o referido lote a ter a área de 737,50 m²; correção do alinhamento da confrontação do lote 27 a sul, sem alteração do valor da área dos prédios. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente na criação de Parcela urbana de terreno sobrante sem capacidade construtiva com área de 120,00 m², com as seguintes confrontações: norte no lote 28, sul com lote 28, nascente com lote n.º 1; diminuição área total do terreno loteada para 53.651,00 m²; diminuição da área total dos Lotes para 32.523,00 m2; área total de Garagem (G) aumenta para 2.1076,8 m²; área total de Habitação diminui para 12.931,54 m². Em todo o restante, mantém-se as prescrições do alvará em vigor. Há lugar à execução de obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. 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