Art.º 3 · Edital n.º 1432/2021 — Conteúdo Documental

1 -O PMDFCI de Felgueiras é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Diagnóstico;
2. b)Plano de Ação.
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1. a)Caracterização Física;
2. b)Caracterização Climática;
3. c)Caracterização da População;
4. d)Caracterização da Ocupação do Solo e Zonas Especiais;
5. e)Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios Rurais.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1. a)Enquadramento do PMDFCI no Sistema de Gestão Territorial e no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
2. b)Modelos de Combustíveis Florestais;
3. c)Cartografia de Risco de Incêndio Rural;
4. d)Prioridades de Defesa;
5. e)Objetivos e Metas do PMDFCI;
6. f)Eixos Estratégicos;
7. g)Estimativa de Orçamento para Implementação do PMDFCI.

Artigo 3.º — Conteúdo Documental