1 -Sem prejuízo do previsto em legislação específica, o dimensionamento dos espaços destinados a estacionamento cumpre o disposto nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), devendo ainda assegurar que são respeitadas as seguintes dimensões livres mínimas para veículos ligeiros:
a)Profundidade: 5 metros;
b)Largura:
i)2,3 metros, quando se trate de uma sequência de lugares contíguos;
ii)2,5 metros se o lugar for limitado por uma parede;
iii)3 metros, quando se trate de lugares limitados por duas paredes laterais;
iv)4,8 metros quando se trate de dois lugares a par entre paredes.
2 -A inclinação das rampas e acessos a garagens, bem como a respetiva concordância com a via pública e com edificação ou correspondente espaço de estacionamento no interior do lote ou parcela, deve ser projetada e executada de modo a garantir uma acessibilidade eficaz, segura e confortável, devendo ainda respeitar as condições previstas sobre acessos a partir da via pública.
3 -Os estacionamentos, quando situados em cave, devem possuir marcação e numeração no pavimento dos lugares de estacionamento referenciados a cada fração autónoma ou unidade de utilização independente e pintura em todas as paredes e pilares de uma barra amarela em tinta iridescente com a largura de 0,20 metro situada a 0,90 metro do solo.