Os projetos e a execução das operações urbanísticas previstas no presente Regulamento e abrangidas pelo RJUE devem atender à legislação geral aplicável e ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos no Município da Ponta do Sol.
Os projetos e a execução das operações urbanísticas previstas no presente Regulamento e abrangidas pelo RJUE devem atender à legislação geral aplicável e ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos no Município da Ponta do Sol.