1 -Em todas as obras de construção e de reparação em fachadas confinantes com a via pública é obrigatória a colocação de tapumes.
2 -Os tapumes devem ser construídos em material resistente, com desenho e execução cuidada.
3 -Os materiais e equipamentos utilizados na execução das obras, bem como o amassadouro e depósito de entulhos, ficam situados no interior do tapume, sendo expressamente proibido utilizar para tal, o espaço exterior ao mesmo.
4 -Nas ruas onde existam bocas-de-incêndio, os tapumes são construídos por forma a que as mesmas fiquem completamente acessíveis da via pública.