- 1 -É obrigatória a existência em obra de plano de segurança e saúde.
- 2 -Excetuam-se as obras que estejam previstas nos artigos 15.º e 16.º do presente Regulamento, não abrangendo esta exceção as que imponham a colocação de andaimes ou estrutura semelhante e aquelas que pela sua natureza, forma ou localização possam constituir considerável risco para a segurança e saúde dos trabalhadores e utilizadores da via pública.