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Deste modo, os referidos lotes passam a apresentar: para o lote 52, redução da área do lote para 268,10 m²; diminuição da área de implantação para 95,10 m²; eliminação da área destinada a atividades económicas (444,80 m2); área de construção destinada a garagem passa para 95,10 m²; a área destinada a habitação para 190,20 m²; a área total de construção para 285,30 m² e o volume de construção para 855,90 m3; alteração do uso, de atividades económicas para habitação (unifamiliar geminada); criação de 1 fogo; construção de piscina exterior descoberta com a área de 39,85 m². Características do lote 52A: área do lote, 306,90 m²; área de implantação, 95,10 m²; área de construção destinada a garagem, 95,10 m²; área de construção destinada a habitação, 190,20 m²; área total de construção, 285,30 m²; altura da fachada, 6,00 m; volume de construção, 855,90 m³; uso, habitação (unifamiliar geminada); 1 fogo; construção de piscina exterior descoberta com a área de 39,85 m². As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, alterando a área total de implantação para 14.780,50 m²; a área total de construção para 42.693,70 m²; o volume de construção para 128.113,10 m³; aumento do número de fogos para 138, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. A referida alteração implica a execução de obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 26 de janeiro de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 31995650171:Tce7,Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, em vigor, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote 52, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 44/2002, sito no Lugar das Mouriscas, da freguesia de Gualtar, deste concelho, em que é requerente Next Obras - Construção e Remodelação, L.^da e consiste no seguinte: divisão do Lote 52 em 2 lotes - lotes 52 e 52A; redução das áreas de implantação e de construção; diminuição da volumetria; acréscimo do n.º de fogos; alteração do uso (de atividades económicas para habitação unifamiliar geminada) e a construção de piscina exterior descoberta. Deste modo, os referidos lotes passam a apresentar: para o lote 52, redução da área do lote para 268,10 m²; diminuição da área de implantação para 95,10 m²; eliminação da área destinada a atividades económicas (444,80 m2); área de construção destinada a garagem passa para 95,10 m²; a área destinada a habitação para 190,20 m²; a área total de construção para 285,30 m² e o volume de construção para 855,90 m3; alteração do uso, de atividades económicas para habitação (unifamiliar geminada); criação de 1 fogo; construção de piscina exterior descoberta com a área de 39,85 m². Características do lote 52A: área do lote, 306,90 m²; área de implantação, 95,10 m²; área de construção destinada a garagem, 95,10 m²; área de construção destinada a habitação, 190,20 m²; área total de construção, 285,30 m²; altura da fachada, 6,00 m; volume de construção, 855,90 m³; uso, habitação (unifamiliar geminada); 1 fogo; construção de piscina exterior descoberta com a área de 39,85 m². 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