O presente regulamento estabelece o regime dos cargos de direção intermédia de 3.º grau da Câmara Municipal de Alcoutim, no que concerne às suas competências, área, requisitos de recrutamento e respetiva remuneração.
Artigo 1.º — Objetivo e âmbito
Vigente desde: 12/10/2022
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Em vigor desde 12/10/2022