- 1 -Os pedidos de utilização das instalações desportivas são submetidos através do preenchimento de formulário próprio, disponível no site do Município ou nas próprias instalações quando tal se aplique.
- 2 -Os pedidos de utilização das instalações podem ser submetidos em qualquer altura do ano, excetuando-se as instalações desportivas que, de acordo com a natureza da sua utilização, exijam a apresentação de candidatura em períodos oportunamente divulgados pelo Município.
- 3 -O pedido de utilização de instalações desportivas, pressupõe a aceitação e o cumprimento do presente regulamento.
Artigo 15.º — Pedidos de utilização
Vigente desde: 31/12/2021
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 31/12/2021