1 -Os pedidos de utilização das instalações desportivas são submetidos através do preenchimento de formulário próprio, disponível no site do Município ou nas próprias instalações quando tal se aplique.
2 -Os pedidos de utilização das instalações podem ser submetidos em qualquer altura do ano, excetuando-se as instalações desportivas que, de acordo com a natureza da sua utilização, exijam a apresentação de candidatura em períodos oportunamente divulgados pelo Município.
3 -O pedido de utilização de instalações desportivas, pressupõe a aceitação e o cumprimento do presente regulamento.