O presente regulamento entra em vigor no dia útil imediatamente seguinte à sua publicação no Diário da República.
Tabela de Taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
Documentos
Valor
Atestado
Residência
€ 6,00
Vida
€ 6,00
Situação Económica
€ 6,00
Pessoa em Situação de Sem Abrigo
€ 0,00
Falta de Endereço Postal Fiscal
€ 0,00
Impresso fornecido pelo Requerente
€ 5,00
Justificação Administrativa
€ 6,00
Termo de Identidade
€ 6,00
Declaração de União de Facto
€ 6,00
Certidões/Declarações
€ 6,00
ANEXO II
Registo e licenciamento de Canídeos e Gatídeos
Registo e Licenciamento de Cães e Gatos
Valor
Cães de companhia
€ 5,50
Cães de fins económicos
€ 5,50
Cão de Caça
€ 6,60
Cão Guia
Isento
Cão Potencialmente Perigoso
€ 8,80
Cão Perigoso
€13,20
Gatos
€ 2,20
Cães de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública
Isento
Cães que se encontrem recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais
Isento
Averbamentos:
Mudança de Proprietário
€ 3,50
Mudança de Residência
€ 3,50
ANEXO III
Cemitérios
Concessões
Valor
Terreno para sepulturas perpétuas com 1,40 m2 (taxa sujeita a imposto de selo nos termos da lei)
€ 600,00
Gavetão perpétuo de consumpção aeróbia (taxa sujeita a imposto de selo nos termos da lei)
€ 950,00
Ossário perpétuo (taxa sujeita a imposto de selo nos termos da lei)
€ 300,00
Ossário temporário
€10,00
Inumações, exumações e transladações
Valor
Inumação de cadáver em sepultura
€ 40,00
Inumação de cadáver em gavetão perpétuo de consumpção aeróbia
€ 20,00
Inumação de cadáver em gavetão temporário (período mínimo de 5 anos)
€ 70,00
Inumação de cadáver em jazigo particular
€ 20,00
Exumação e transladação de ossada para ossário
€ 45,00
Exumação e transladação de ossada para gavetão
€ 45,00
Exumação e transladação interna de ossada para sepultura
€ 45,00
Exumação e transladação de ossada para outro cemitério
€ 60,00
Construções
Valor
Construção de sepulturas, colocação de adornos em sepulturas, ossários ou gavetões, obras de manutenção/reparação
€ 18,00
Averbamentos - Alvarás
Valor
Classe de sucessíveis, nos termos das alíneas a) e e) do artigo 2133.º do Código Civil
€ 12,00
Classes fora da linha de sucessão
€ 15,00
2.ª Via
€ 6,00
ANEXO IV
Centro de Acolhimento de Marmelete
Taxas por período de 24 horas
Valor
Por dormida sem roupa de cama
€ 10,00
Por dormida com roupa de cama
€ 14,00
ANEXO V
Casa do Medronho
Entradas
Valor
Bilhete de entrada individual
€ 1,50
Bilhete de entrada para grupos (grupos de 12 ou mais visitantes)
€ 1,00 cada
Bilhete de entrada para jovens dos 11 aos 16 anos
€ 1,00
Bilhete de entrada para crianças até aos 11 anos
Grátis
Bilhete de entrada para grupos especiais (escolas)
€ 0,50 cada
Bilhete de entrada com visita guiada
€ 2,00
Bilhete de entrada com visita guiada e prova de medronho
€ 3,00
Bilhete de entrada com visita guiada e prova de medronho e produtos selecionados da Serra de Monchique
€ 6,00
Cedência do Espaço de Destilação
Valor
Cedência do espaço de destilação (por “caldeirada”)
€ 25,00
Inscrições Workshops
Valor
Inscrição Workshop “Apanha de medronho” (inclui lanche e almoço)
€ 30,00
Inscrição Workshop “Fermentação e destilação” (inclui prova de medronhoe produtos selecionados da serra de Monchique)
€ 25,00
ANEXO VI
Parque de Autocaravanismo
Taxas por período de 24 horas
Sem eletricidade
Com eletricidade
Janeiro
€ 8,00
€ 10,00
Fevereiro
€ 8,00
€ 10,00
Março
€ 8,00
€ 10,00
Abril
€ 8,00
€ 10,00
Maio
€ 8,00
€ 10,00
Junho
€ 8,00
€ 10,00
Julho
€ 8,00
€ 10,00
Agosto
€ 8,00
€ 10,00
Setembro
€ 8,00
€ 10,00
Outubro
€ 8,00
€ 10,00
Novembro
€ 8,00
€ 10,00
Dezembro
€ 8,00
€ 10,00
1 pax a mais ou visita
€ 1,00
Banho de água quente (1un)
€ 1,50
Perda do cartão
€ 8,00
ANEXO VII
Piscina
Tarifa diária
Crianças até 8 anos
Grátis
Séniores - 65 anos ou mais
Grátis
Residentes ou naturais da Freguesia de Marmelete
Grátis
Utilizadores do Parque de Autocaravanismo
Grátis, mediante apresentação de cartão
Outros utilizadores
€ 2, 00
319458731