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Descrição	Unidade	Taxa
1 - Inumação:
1.1 - Em sepultura temporária	Cada	[...]
1.2 - Em sepultura perpétua:
1.2.1 - Uma fundura	Cada	[...]
1.2.2 - Duas funduras	Cada	[...]
1.3 - Em jazigo particular	Cada	[...]
1.4 - De ossadas em jazigo	Cada	48,10
1.5 - De cinzas em jazigo	Cada	36,15
1.6 - De ossadas em ossário	Cada	30,20
1.7 - De cinzas em ossário	Cada	27,20
1.8 - De cinzas em columbário	Cada	27,20
2 - Depósito transitório de caixões - Por dia ou fração, excetuando o primeiro	Cada	[...]
3 - Exumação, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério	Cada	[...]
4 - Concessão:
4.1 - Para sepultura perpétua	Cada	[...]
4.2 - Para jazigo
4.2.1 - Para os primeiros 5 m²	Cada	[...]
4.2.2 - Por cada m² ou fração a mais	Cada	[...]
4.3 - De ossário com caráter de perpetuidade	Cada	918,70
4.4 - De columbário com caráter de perpetuidade	Cada	744,94
5 - Ocupação de:
5.1 - Ossário municipal, por ano ou fração	Cada	37,03
5.2 - Columbário municipal, por ano ou fração	Cada	33,63
6 - Trasladação
6.1 - De cadáver	Cada	[...]
6.2 - De ossadas	Cada	60,05
6.3 - De Cinzas	Cada	36,15
7 - Averbamento em alvará de concessão em nome de novo proprietário
7.1 - Classes sucessíveis nos termos das alíneas a), b) e c) do artigo 2133.º do Código Civil:
7.1.1 - De jazigo	Cada	[...]
7.1.2 - De sepultura perpétua	Cada	[...]
7.1.3 - De ossário	Cada	52,20
7.1.4 - De columbário	Cada	52,20
7.2 - Para outras pessoas:
7.2.1 - De jazigo	Cada	73,20
7.2.2 - De sepultura perpétua	Cada	73,20
7.2.3 - De ossário	Cada	73,20
7.2.4 - De columbário	Cada	73,20

2 - No Quadro XLI - Outras Licenças da Tabela de Taxas do Município, são fundidas as duas taxas distintas para a inspeção e reinspeção numa só e atualizado o respetivo valor, nos seguintes termos:

Descrição	Unidade	Taxa
10 - Inspeção e ou reinspeção de elevadores e de outras instalações	Cada	71,96

Fundamentação económico-financeira do valor das taxas A determinação do valor das taxas constantes da tabela geral de taxas do Município Arcos de Valdevez, publicada no n.º 95, 2.ª série, do Diário da República, de 17 de maio de 2010, em cumprimento do regime jurídico das taxas das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, em especial da alínea c) do n.º 2 do seu artigo 8.º, obedeceu à seguinte fórmula geral: Taxa Teórica = C x B x ID em que C representa o custo com a prestação do serviço que constitui a contrapartida da taxa, B representa o coeficiente de benefício para o utente e ID o coeficiente da componente normativa, onde valores inferiores à unidade correspondem a um incentivo e valores superiores à unidade correspondem a um desincentivo. O elemento referencial de base de cálculo do valor da taxa é assim atribuído ao custo do serviço administrativo que lhe está associado, deixando-se para os fatores benefício, incentivo ou desincentivo uma função de adequação desse valor ao benefício obtido pelo particular e ou à adoção de políticas municipais de incentivo ou desincentivo das atividades a que se reportam, tendo como fim último a prossecução do interesse público. As taxas ora criadas obedeceram aos mesmos critérios de cálculo, pelo que o custo da contrapartida da taxa constituiu o referencial de base para a determinação dos respetivos quantitativos. Todavia, atenta a circunstância de se tratar de taxas de natureza diversa, algumas relacionadas com a prestação de serviços exclusivamente administrativos, outras devidas pela prestação de serviços administrativos e operacionais e outras ainda pela ocupação ou concessão de equipamentos instalados no cemitério municipal, o custo da contrapartida considera necessariamente estas mesmas especificidades. Por esta razão, o apuramento dos custos totais que determinaram a taxa a aplicar resulta da adição dos custos operacionais, nos casos em que eles se verificam, com os custos administrativos. No que respeita aos custos operacionais, foram considerados os seguintes custos, em função da tipologia da taxa: Custo por minuto do serviço do cemitério municipal vezes o número médio estimado de minutos da intervenção; No caso das concessões perpétuas, o custo total da instalação do equipamento (ossário ou columbário); No caso do uso temporário, por ano ou fração, 1/50 do custo total da instalação do equipamento (ossário ou columbário); No caso da inspeção e ou reinspeção de elevadores, o custo da aquisição do serviço a entidade acreditada. O apuramento dos custos administrativos foi efetuado com base no custo por minuto de cada um dos serviços municipais intervenientes vezes o número médio estimado de minutos alocados à tramitação de cada processo. A fonte de informação utilizada para o apuramento dos custos foi, no essencial, a contabilidade de gestão do Município. Considerando a natureza das taxas criadas, bem como o entendimento de que os valores propostos asseguram o cumprimento do princípio da proporcionalidade, consagrado no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua atual redação, segundo o qual eles não devem ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular, entendeu-se não aplicar qualquer coeficiente de benefício, incentivo ou desincentivo. No quadro seguinte é publicada a síntese dos cálculos efetuados para a fixação das novas taxas.

Taxa	Custos operacionais	Custos administrativos	Custos totais	Coeficiente benefício	Coeficiente incentivo desincentivo	Valor da taxa
QUADRO XXI Cemitérios
1 - Inumação:
1.4 - De ossadas em jazigo	23,90	24,20	48,10	1	1	48,10
1.5 - De cinzas em jazigo	11,95	24,20	36,15	1	1	36,15
1.6 - De ossadas em ossário	6,00	24,20	30,20	1	1	30,20
1.7 - De cinzas em ossário	3,00	24,20	27,20	1	1	27,20
1.8 - De cinzas em columbário	3,00	24,20	27,20	1	1	27,20
4 - Concessão:
4.3 - De ossário com caráter de perpetuidade	806,74	111,96	918,70	1	1	918,70
4.4 - De columbário com caráter de perpetuidade	636,72	108,22	744,94	1	1	744,94
5 - Ocupação:
5.1 - Ossário municipal, por ano ou fração	16,13	20,90	37,03	1	1	37,03
5.2 - Columbário municipal, por ano ou fração	12,73	20,90	33,63	1	1	33,63
6 - Trasladação:
6.2 - De ossadas	35,85	24,20	60,05	1	1	60,05
6.3 - De cinzas	11,95	24,20	36,15	1	1	36,15
7 - Averbamento em alvará de concessão
7.1 - Classes sucessíveis (artigo 2133.º, alíneas a), b) e c) Código Civil):
7.1.3 - De ossário	0,00	52,20	52,20	1	1	52,20
7.1.4 - De columbário	0,00	52,20	52,20	1	1	52,20
7.2 - Para outras pessoas:
7.2.1 - De Jazigo	0,00	73,20	73,20	1	1	73,20
7.2.2 - De sepultura perpétua	0,00	73,20	73,20	1	1	73,20
7.2.3 - De ossário	0,00	73,20	73,20	1	1	73,20
7.2.4 - De columbário	0,00	73,20	73,20	1	1	73,20
QUADRO XLI Outras licenças
10 - Inspeção e ou reinspeção de elevadores e de outras instalações	47,36	24,60	71,96	1	1	71,96

A presente alteração entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República. 4 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, João Manuel do Amaral Esteves. 3181995216d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1524/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1524-2024#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1524/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1524-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1524/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1524/2024\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2024-10-15\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1524-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_ced55db2ad7e13615a972c107925c5f9","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1524-2024","title":"Edital n.º 1524/2024","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-10-15T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1524/2024","effectiveDate":"2024-10-15T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"890875651_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1524/2024","title":"Edital n.º 1524/2024","fullPath":"Edital n.º 1524/2024","slug":"diploma-1524/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"890875651_text","elementKey":"text_890875651","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"890875651_text","elementId":"890875651_text","elementKey":"text_890875651","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1524/2024","elementPath":"Edital n.º 1524/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Arcos de Valdevez","drReference":null,"summary":"Aprova alteração à tabela de taxas e licenças do Município de Arcos de Valdevez.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]