79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Ta0ab,Edital n.º 1528/2025 Professor Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade: Faço saber que, por meu despacho de 18 de julho de 2025, no uso de competência delegada por Despacho n.º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 02 de agosto, e pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para duas vagas de Professor/a Associado/a para a área disciplinar de Engenharia Informática, do Departamento de Engenharia Informática (DEI),da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. 1 - Disposições legais aplicáveis Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio e Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), aprovado pelo Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto e alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 01 de abril. 2 - Requisitos de admissão administrativa ao concurso: Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas, nos termos do artigo 41.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU). Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual, até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato. 3 - Aprovação em mérito absoluto 3.1 - Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções. 3.2 - Para efeitos da aprovação em mérito absoluto dos candidatos, o voto favorável deve ser fundamentado no cumprimento cumulativo das seguintes circunstâncias ou requisitos de natureza qualitativa e quantitativa: a) serem detentores do grau de Doutor na área disciplinar de Engenharia Informática ou outra considerada adequada, tendo em conta as subáreas científicas do Departamento de Engenharia Informática (DEI) da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP). b) possuírem atividade científica e pedagógica e qualidade, significativa e comprovada, na subárea científica do DEI* de Arquiteturas e Sistemas Computacionais (ASC), no período de 10 (dez) anos contados até à data do termo do prazo para a candidatura. c) possuírem um currículo cujo mérito o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na respetiva informação apresentada a concurso. d) possuírem publicações científicas selecionadas (nos conjuntos de artigos referidos em 4.3.1 - CMC1) de qualidade, e que provem a capacidade do candidato em publicar em revistas/conferências de referência (e.g., IEEE/ACM Transactions, Elsevier/Springer SCImago SJR Q1, CORE Ranking A*/A) em temas relacionados com Arquiteturas e Sistemas Computacionais. e) terem submetido um programa científico-pedagógico, de extensão e de valorização económica e social do conhecimento de qualidade, consistente, atual e viável - cujo trabalho científico anterior do respetivo candidato evidencie a viabilidade de concretização do mesmo - e possa contribuir com avanços para o estado-da-arte em um ou mais temas da subárea científica e com publicação dos resultados em revistas/conferências de referência na subárea científica. Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em que o voto é considerado favorável sempre que o membro do júri reconheça o cumprimento dos requisitos nas alíneas a), b), c), d) e e) anteriores. O período de 10 (dez) anos a que se referem a alínea b) e o ponto 4.2 pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, exclusivamente, por motivos de licença de parentalidade. A extensão será de um ano por parto durante o período de 10 (dez) anos, e o(a) candidato(a) deverá fornecer um certificado de nascimento de cada criança ou outro documento oficial que estabeleça a sua ligação à criança. * tal como estas subáreas científicas são entendidas na FEUP (subáreas científicas e temas do DEI: https://sigarra.up.pt/feup/pt/UNI_GERAL.UNIDADE_VIEW?pv_unidade=151). 4 - Avaliação e seriação em mérito relativo Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, procede-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, estabelecidos de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e 15.º do Regulamento. 4.1 - Metodologia da avaliação Os candidatos aprovados em mérito absoluto são sujeitos a uma avaliação curricular, a qual poderá ser complementada por uma audição pública de apresentação, à qual se submeterão os candidatos aprovados em mérito absoluto, destinada à clarificação de aspetos relacionados com o currículo e o programa científico-pedagógico, de extensão e de valorização económica e social do conhecimento, tendo presentes as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, incidindo sobre as vertentes e respetivos critérios abaixo identificados. 4.2 - Vertentes da avaliação Nas vertentes de avaliação curricular identificadas no ponto 4.3, o candidato deverá relevar os aspetos curriculares na área de Engenharia Informática, em particular na subárea científica do DEI*: de Arquiteturas e Sistemas Computacionais (ASC). Será especialmente valorizada a seleção de contribuições solicitadas e o trabalho desenvolvido nos últimos 10 (dez) anos (contados até à data do termo do prazo para a candidatura), que ateste o empenhamento na prossecução de uma carreira científica e pedagógica, na ligação à comunidade científica internacional, e incidindo sobre as seguintes vertentes: a) Mérito Científico (VMC) - 45 %; b) Experiência e Mérito Pedagógico (VEMP) - 17,5 %; c) Tarefas de extensão valorização económica e social do conhecimento (VTC) - 12,5 %. d) Gestão Universitária (VGU) - 10 %. e) Programa de desenvolvimento Científico-Pedagógico, de Extensão e de Valorização Económica e Social do Conhecimento (VPD) - 15 %. 4.3 - Critérios de avaliação Os critérios a ter em consideração na avaliação de cada uma das vertentes de avaliação identificados no ponto anterior e a ponderação a atribuir a cada um deles na classificação final são os que a seguir se discriminam. 4.3.1 - Critérios para a avaliação da vertente Mérito Científico (VMC) (45 %) CMC1 - Produção científica Qualidade e quantidade da produção científica nas áreas para que é aberto o processo de recrutamento (livros, artigos em revistas, publicações em atas de conferências, etc.) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade das revistas científicas das publicações, dos locais de publicação e apresentação e nas referências que lhes são feitas por outros autores), relativamente aos seguintes conjuntos de artigos selecionados: Conjunto de até 5 (cinco) artigos científicos publicados nos últimos 5 (cinco) anos, que os candidatos considerem mais representativos da atividade de investigação por si desenvolvida. Conjunto de até 5 (cinco) artigos científicos que os candidatos considerem mais representativos da atividade de investigação por si desenvolvida até à data de submissão da documentação ao concurso. A estes conjuntos de artigos, os candidatos devem acrescentar uma justificação resumida acerca da importância científica internacional e uma descrição sobre as contribuições do candidato no âmbito de cada um desses artigos. Privilegiar-se-á a publicação de artigos científicos em conferências A* ou A (CORE rankings) e em revistas internacionais consideradas de referência pelas comunidades científicas internacionais associadas a temas da subárea científica de Arquiteturas e Sistemas Computacionais (ASC) do DEI*. Será também dada preferência a publicação em revistas e conferências com chancela ACM (Association for Computing Machinery) ou IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers) com ênfase para revistas ACM Transactions ou IEEE Transactions. Será dada clara preferência a publicações em revistas e conferência relevantes e com contribuição para o desenvolvimento da área disciplinar a que diz respeito o concurso, e especialmente na subárea científica do DEI* de ASC. As candidaturas devem incluir: Descrição sobre a estratégia e práticas seguidas em termos de publicações e de escolha de conferências/workshops/revistas; Identificação clara de trabalhos publicados primeiro em conferências/workshops e posteriormente em revistas, resultantes de extensões de artigos; Identificação das práticas seguidas pela comunidade relativamente à ordem dos autores nas publicações científicas; Identificação em cada publicação dos respetivos rankings CORE (conferências) ou do respetivo quartil no SCImago (SJR) (revistas), caso existam. CMC2 - Coordenação e realização de projetos científicos Qualidade de um conjunto de até 5 (cinco) projetos científicos financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais, ou por empresas que os candidatos considerem mais representativos, devendo os candidatos descrever a relevância nacional/internacional de cada projeto, a entidade financiadora e o orçamento global (e local no caso de não coincidir), as principais contribuições do candidato durante a preparação da proposta e durante a execução do projeto, as funções desempenhadas pelo candidato em cada projeto e as principais tarefas que realizou, indicando o papel desempenhado e os resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância à coordenação de projetos. Na avaliação da qualidade deve atender-se ao facto de os projetos serem internacionais, bilaterais ou nacionais, sua dimensão e financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso, às avaliações de que foram objeto os projetos realizados e aos protótipos concretizados, em particular se tiveram sequência em produtos ou serviços. CMC3 - Intervenção nas comunidades científica e profissional Capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa, nomeadamente pela colaboração na edição de revistas, pela participação em comissões de organização e em comités técnicos e científicos de conferências internacionais, pela apresentação de palestras convidadas, participação em júris académicos fora da própria instituição e pela obtenção de prémios e distinções. 4.3.2 - Critérios para a avaliação da vertente Experiência e Mérito Pedagógico (VEMP) (17,5 %) CEMP1 - Projetos pedagógicos Dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g., desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudo, etc.) ou reforma e melhoria de projetos existentes (e.g., reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização ou programas de estudos existentes), bem como realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem. Evidência de ligação entre a atividade letiva e a atividade de investigação, nomeadamente no envolvimento de estudantes pré-graduados em atividades de investigação e na integração de estudantes de mestrado em projetos de investigação. Na avaliação da qualidade deve ser dado relevo especial à qualidade, relevância e contribuições relacionadas com um conjunto de até 5 (cinco) projetos pedagógicos que os candidatos considerem mais representativas, devendo descrever as suas principais contribuições e tarefas desempenhadas. CEMP2 - Produção de material pedagógico Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, nomeadamente sob a forma de livros, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências internacionais de prestígio. Na avaliação da qualidade deve ser dado relevo especial à qualidade, relevância e contribuições relacionadas com um conjunto de até 5 (cinco) contribuições no ensino que os candidatos considerem mais representativas, devendo descrever as suas principais contribuições e tarefas desempenhadas. CEMP3 - Atividade letiva Experiência, abrangência e qualidade da atividade letiva realizada pelo candidato. Sempre que possível, a avaliação da qualidade da atividade letiva realizada pelo candidato deverá recorrer aos resultados de métodos objetivos baseados em recolhas de opinião (inquéritos pedagógicos) e avaliação dos pares. Na avaliação da qualidade deve ser dado relevo especial à qualidade, relevância e contribuições relacionadas num conjunto de até 5 (cinco) unidades curriculares lecionadas que os candidatos considerem mais representativas, devendo descrever as principais contribuições e tarefas desempenhadas pelo candidato, e incluir uma análise dos resultados obtidos e dos inquéritos pedagógicos. 4.3.3 - Critérios para a avaliação da vertente Tarefas de extensão valorização económica e social do conhecimento (VTC) (12,5 %) Qualidade de um conjunto de até 5 (cinco) projetos/trabalhos/atividades de valorização económica e social do conhecimento que os candidatos considerem mais relevantes, devendo os candidatos descrever a relevância nacional/internacional e as suas principais contribuições. Na avaliação deverá ser considerado o enquadramento que as mesmas possam ter na subárea científica de Arquiteturas e Sistemas Computacionais (ASC) do DEI*. CTC1 - Patentes, registo e titularidade de direitos, elaboração de normas técnicas e de legislação. Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre metodologias, software, algoritmos, métodos computacionais e métodos matemáticos. Participação na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas. CTC2 - Serviços de consultoria e contratos de estudos e desenvolvimento Coordenação e participação em atividades de consultoria e/ou atividades de estudos e desenvolvimento que envolvam o meio empresarial e o setor público, devendo os candidatos realçar os aspetos científicos e tecnológicos envolvidos nestas atividades. Participação como perito em painéis e processos de avaliação de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico nas empresas e/ou entidades do sistema científico e tecnológico. Coordenação e participação como docente em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica dirigidos para empresas ou para o setor público. A avaliação deste critério deve ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem e as empresas de spinoff para cuja criação tenham contribuído. CTC3 - Divulgação de ciência e tecnologia Coordenação e participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (e.g., organização de conferências) e para diversos públicos. Publicações de divulgação científica e tecnológica. 4.3.4 - Critério para a avaliação da vertente Gestão Universitária (VGU) (10 %) Avalia-se a participação do candidato em atividades de gestão científica, pedagógica ou institucional. Inclui-se cargos em órgãos da universidade e da escola; cargos em unidades e coordenação de cursos; cargos e tarefas temporárias indicadas pela hierarquia; e cargos em unidades de investigação. 4.3.5 - Critérios para a avaliação da vertente Programa Científico/Pedagógico e de Extensão (VPD) (15 %) Programa científico/pedagógico e de extensão, referente a um período temporal de 5 (cinco) anos, na área disciplinar a que diz respeito o concurso e em particular na subárea científica de Arquiteturas e Sistemas Computacionais (ASC) do DEI* e respetivos meios de o pôr em prática. O programa deverá ser avaliado de acordo com a consistência, viabilidade e impacto do mesmo, em cada uma das três dimensões: CPD1 - Programa de desenvolvimento da atividade científica CPD2 - Programa de desenvolvimento de atividade pedagógica CPD3 - Programa de desenvolvimento da atividade de Extensão Universitária e de Valorização Económica e Social do Conhecimento 5 - Modo de funcionamento do Júri 5.1 - Pontuação dos candidatos Cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, com arredondamento às décimas, tomando em consideração os critérios aprovados para cada vertente, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto. A averiguação do mérito dos vários candidatos em cada uma destas vertentes deve ter em conta a área na qual é aberto o concurso, relevando em particular a atividade no domínio da subárea científica de Arquiteturas e Sistemas Computacionais (ASC) do DEI*. 5.2 - Audição pública O júri tem a possibilidade de realizar audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos aprovados em mérito absoluto, com a finalidade de esclarecimento pessoal dos elementos de avaliação constantes da documentação apresentada pelos mesmos. Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º dia e o 70.º dia subsequentes à data-limite para entrega de candidatura, sendo todos os candidatos informados, por e-mail, com uma antecedência mínima dez dias úteis, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar. 5.3 - Resultado final O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares: RF = 0,450*VMC + 0,175*VEMP + 0,125*VTC + 0,100*VGU+ 0,150*VPD a qual reflete os pesos associados a cada vertente, constantes da Tabela 1. Tabela 1 - Pesos associados às vertentes e critérios de avaliação curricular (AC)

Vertente	Peso	Critério
V_MC(Mérito Científico)	0,450	CMC₁(Produção científica)
		CMC₂(Coordenação e realização de projetos científicos)
		CMC₃(Intervenção nas comunidades científica, e profissional)
V_EMP(Experiência e mérito pedagógicos)	0,175	CEMP₁(Projetos pedagógicos)
		CEMP₂(Produção de material pedagógico)
		CEMP₃ (Atividade letiva)
V_TC(Tarefas de extensão, valorização económica e social do conhecimento)	0,125	Ctc₁(Patentes, registo e titularidade de direitos.)
		Ctc₂(Serviços de consultoria e contratos …)
		Ctc₃(Divulgação de ciência e tecnologia)
V_{GU -}(Gestão Universitária)	0,100	CGU (Atividades de gestão universitária)
V_PD(Programa de desenvolvimento)	0,150	CPD₁ (Programa de desenvolvimento da atividade científica)
		CPD₂(Programa de desenvolvimento da atividade pedagógica)
		CPD₃ (Programa de desenvolvimento da atividade de extensão universitária e de valorização económica e social do conhecimento)

Na sequência do seu exercício avaliativo, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão e à ordenação final dos candidatos nos termos do ponto 4, não sendo possível a existência de empate entre candidatos na classificação final. 5.4 - Deliberações do júri Qualquer deliberação resultará do n.º 12 do artigo 17.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010, aplicável por força do artigo 83.º - A do ECDU que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e de classificação final. Em consequência, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, não sendo permitidas abstenções. 5.4.1 - Metodologia de seriação Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a sua lista de ordenação, observando-se nas votações o seguinte: a) a primeira votação destina-se a determinar o candidato colocado em 1.º lugar, contabilizando o número de votos que cada candidato obteve para esse lugar; b) se um candidato obtiver a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, fica colocado na respetiva posição e é removido do escrutínio, iniciando-se o procedimento para escolher o candidato que ocupará o 2.º lugar; c) caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, inicia-se um novo escrutínio, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o 1.º lugar, depois de retirado o candidato menos votado para esse lugar na votação anterior; d) caso se verifique um empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, procede-se a uma votação de desempate apenas entre estes, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um, sendo removido o menos votado; e) caso o empate subsista entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, mas tendo sido reduzido o número de candidatos empatados na posição de menos votado, relativamente à ronda de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os candidatos empatados na posição de menos votado, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um, sendo removido o menos votado; f) caso o empate subsista entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, sem que tenha sido reduzido o número de candidatos empatados na posição de menos votado, relativamente à ronda de votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso, sendo escolhido para integrar a votação subsequente para o mesmo lugar o candidato votado pelo Presidente; g) havendo empate quando só restarem dois ou mais candidatos para o 1.º lugar, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente do júri ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso; h) escolhido o candidato para o 1.º lugar, este sai das votações e inicia-se o procedimento de escolha para o candidato a colocar em 2.º lugar, repetindo-se o processo referido nas alíneas anteriores para os lugares subsequentes até se obter uma única lista ordenada de todos os candidatos. 6 - Apresentação de candidaturas 6.1 - Os/As candidatos/as deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica www.apply.up.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Código do procedimento DOCPUB-FEUP-25-9). 6.2 - Instrução de candidaturas A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, sob pena de exclusão: a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 2 deste edital, designadamente, a certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto. O/a opositor/a ao concurso que seja selecionado/a para o lugar a prover e seja detentor/a do grau de doutor obtido no estrangeiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no momento da assinatura do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, sob pena de exclusão; b) Curriculum Vitae contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para a demonstração do cumprimento dos critérios fixados no ponto 3 do presente edital, tendo em consideração os critérios de avaliação e seriação constantes no ponto 4 do presente edital para as vertentes e parâmetros da avaliação. O candidato deverá estruturar o Curriculum Vitae de forma a facilitar a rápida e completa identificação das suas contribuições, e anexar as secções que identifiquem claramente os conjuntos de contribuições/atividades/projetos solicitados no ponto 4. do presente edital; c) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, que permitam comprovar os requisitos do ponto 3 e avaliar os critérios constantes do ponto 4 do presente edital; d) Ficheiro com o Programa científico/pedagógico e de extensão. O documento correspondente ao programa não pode exceder 10 páginas A4 (fonte Times ou Times New Roman, mínimo de 10 pontos), excetuando-se a este limite a secção de referências. 6.3 - Os documentos que instruem a candidatura têm de ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa. 6.4 - Cada um dos documentos indicados na alínea c) no ponto 6.2 deve ser submetido num ficheiro individual, preferencialmente em formato não editável, e em versão integral no sistema Sigarra. Os documentos podem ser integrados em pastas com formato compactado (zip, rar, 7z) sendo, porém, necessário considerar o limite do sistema para upload, que se fixa num máximo de 720MB por ficheiro ou pasta compactada. Cada candidatura pode submeter vários ficheiros ou pastas compactadas, cada um com o limite de 720 MB, não estando limitado o número total de ficheiros/pastas compactadas submetidas. 6.5 - Para efeitos de avaliação das candidaturas, não serão considerados quaisquer documentos cujo acesso seja facultado através de links, com a exceção daqueles que remetam para publicações com DOI. 6.6 - O incumprimento do disposto no 6.1., a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do n.º 6.2 determinam a não admissão da candidatura. 7 - Notificações e audiência dos interessados 7.1 - O Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, notificará os candidatos do despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no cumprimento ou incumprimento dos requisitos exigidos na legislação vigente e no n.º 2 deste edital, e das condições estabelecidas quanto à instrução de candidatura referidas no n.º 6.2. 7.2 - Há lugar a audiência prévia, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, aos candidatos que não tenham sido admitidos administrativamente, aos que não tenham sido aprovados em mérito absoluto, e aos candidatos ordenados em lugar da lista de ordenação dos candidatos não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso. Todos os candidatos são notificados da homologação da deliberação final do júri. 7.3 - As notificações são feitas por publicação na plataforma eletrónica Apply UP, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA. O prazo para os/as candidatos/as se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis. 8 - Composição do Júri Presidente: Professor Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Vice-Reitor da Universidade do Porto, no uso de competência delegada por Despacho n.º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 02 de agosto. Vogais: Doutora Alba Cristina Magalhaes Alves De Melo, Professora Titular da Universidade de Brasília; Doutor José Carlos Alves Pereira Monteiro, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa; Doutor Nuno Manuel Ribeiro Preguiça, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Doutor João Carlos Pascoal Faria, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Doutor Pedro Nuno Ferreira da Rosa da Cruz Diniz, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. 9 - Outras Disposições O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos “candidato(s)”, “professor(es)” e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical. 18 de julho de 2025. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes. 31946723677:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1528/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1528-2025#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1528/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1528-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1528/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1528/2025\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2025-09-08\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1528-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_33c7dc059d125a01032afb84cda91d8a","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1528-2025","title":"Edital n.º 1528/2025","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-09-08T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1528/2025","effectiveDate":"2025-09-08T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"934454352_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1528/2025","title":"Edital n.º 1528/2025","fullPath":"Edital n.º 1528/2025","slug":"diploma-1528/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"934454352_text","elementKey":"text_934454352","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"934454352_text","elementId":"934454352_text","elementKey":"text_934454352","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1528/2025","elementPath":"Edital n.º 1528/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade do Porto","drReference":null,"summary":"Abertura de um concurso documental para duas vagas de professor/a associado/a para a área disciplinar de Engenharia Informática, do Departamento de Engenharia Informática (DEI), da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]