Hasta pública para a constituição do direito de superfície para a instalação de um posto de abastecimento de combustíveis no prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia e concelho de São João da Madeira sob o artigo 4280 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São João da Madeira sob o n.º 1221, sito na Avenida Dr. Renato Araújo, em São João da Madeira