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Consequentemente, os referidos lotes passam a apresentar: lote 76 - aumento da área do lote em para 445,00 m²; ampliação da área de implantação para 231,00 m²; introdução de 1 piso, abaixo da cota de soleira, com 134,00 m² destinado a garagem e habitação, 86,00 m2 e 48,00 m², respetivamente; redução da área de construção, acima da cota de soleira, destinada a habitação passando para 135,00 m²; diminuição da área total de construção para 269,00 m²; introdução de 1 piso, passando de 2 (acima da cota de soleira) para 3 (2 acima da cota de soleira e 1 abaixo da cota de soleira); construção de piscina exterior descoberta com a área máxima de 21,00 m². Lote 77 - redução da área do lote para 250,00 m²; diminuição da área de implantação para 120,00 m2; introdução de 1 piso, abaixo da cota de soleira, com 94,00 m², destinado a garagem; diminuição da área de construção destinada a habitação, acima da cota de soleira, para 224,60 m², aumento da área total de construção para 318,60 m²; aumento de 1 piso, passando de 2 (acima da cota de soleira) para 3 (2 acima da cota de soleira e 1 abaixo da cota de soleira); construção de piscina exterior descoberta com a área máxima de 40,00 m2. Lote 78 - destino e tipologia, habitação unifamiliar; área do lote, 278,00 m²; área de implantação, 120,00 m²; área de construção destinada a garagem, abaixo da cota de soleira, 92,00 m²; área de construção, destinados a habitação, acima da cota de soleira, 219,00 m²; área total de construção, 311,00 m²; n.º de pisos: 3 (1 abaixo e 2 acima da cota de soleira); n.º de fogos: 1; construção de piscina exterior descoberta com a área máxima de 29,00 m². Lote 79 - destino e tipologia, habitação unifamiliar; área do lote, 357,00 m²; área de implantação, 166,00 m²; área de construção, abaixo da cota de soleira, 137,00 m², dos quais 50,00 m² destinados a garagem e 87,00 m², destinados a habitação; área de construção destinada a habitação, acima da cota de soleira, 132,00 m², área total de construção, 269,00 m^2; n.º de pisos: 3 (1 abaixo e 2 acima da cota de soleira); n.º de fogos: 1; construção de piscina exterior descoberta com a área máxima de 29,00 m². As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente no aumento da área dos lotes para 18.165,00 m²; no aumento da área de implantação para 10.837,00 m²; no aumento da área total de construção para 12.042,60 m²; aumento de 2 fogos, passa para 79. As áreas de cedência ao domínio municipal são reconfiguradas, passam a corresponder a 13.695 m² e redistribuídas da seguinte forma: 1880,00 m² para faixa de rodagem e estacionamento, 7.200 m² para passeio/via interior; 3.815,00m² para espaços verdes e 800,00m² para campo de jogos mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado em Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 21 de outubro de 2024. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 31825845771:T148e,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do art.º 27.º, n.º 2, ex vi art.º 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do art.º 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração aos lotes 76 e 77, da Licença da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de loteamento n.º 3/1992, sito na Rua da Eira, Pica ou Bouça, da freguesia de Tenões, atualmente integrada na União das freguesias de Nogueiró e Tenões deste concelho, em que é requerente Bruna Manuela Vaz Ferreira da Costa e consiste no seguinte: alteração do uso do lote 76; alteração das áreas de construção e de implantação dos lotes 76 e 77, bem como a subdivisão destes em 4 lotes (originando os lotes 76, 77, 78 e 79); aumento do n.º de pisos do lote 77 e construção de piscinas exteriores descobertas nos quatro lotes. Consequentemente, os referidos lotes passam a apresentar: lote 76 - aumento da área do lote em para 445,00 m²; ampliação da área de implantação para 231,00 m²; introdução de 1 piso, abaixo da cota de soleira, com 134,00 m² destinado a garagem e habitação, 86,00 m2 e 48,00 m², respetivamente; redução da área de construção, acima da cota de soleira, destinada a habitação passando para 135,00 m²; diminuição da área total de construção para 269,00 m²; introdução de 1 piso, passando de 2 (acima da cota de soleira) para 3 (2 acima da cota de soleira e 1 abaixo da cota de soleira); construção de piscina exterior descoberta com a área máxima de 21,00 m². Lote 77 - redução da área do lote para 250,00 m²; diminuição da área de implantação para 120,00 m2; introdução de 1 piso, abaixo da cota de soleira, com 94,00 m², destinado a garagem; diminuição da área de construção destinada a habitação, acima da cota de soleira, para 224,60 m², aumento da área total de construção para 318,60 m²; aumento de 1 piso, passando de 2 (acima da cota de soleira) para 3 (2 acima da cota de soleira e 1 abaixo da cota de soleira); construção de piscina exterior descoberta com a área máxima de 40,00 m2. Lote 78 - destino e tipologia, habitação unifamiliar; área do lote, 278,00 m²; área de implantação, 120,00 m²; área de construção destinada a garagem, abaixo da cota de soleira, 92,00 m²; área de construção, destinados a habitação, acima da cota de soleira, 219,00 m²; área total de construção, 311,00 m²; n.º de pisos: 3 (1 abaixo e 2 acima da cota de soleira); n.º de fogos: 1; construção de piscina exterior descoberta com a área máxima de 29,00 m². Lote 79 - destino e tipologia, habitação unifamiliar; área do lote, 357,00 m²; área de implantação, 166,00 m²; área de construção, abaixo da cota de soleira, 137,00 m², dos quais 50,00 m² destinados a garagem e 87,00 m², destinados a habitação; área de construção destinada a habitação, acima da cota de soleira, 132,00 m², área total de construção, 269,00 m^2; n.º de pisos: 3 (1 abaixo e 2 acima da cota de soleira); n.º de fogos: 1; construção de piscina exterior descoberta com a área máxima de 29,00 m². As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente no aumento da área dos lotes para 18.165,00 m²; no aumento da área de implantação para 10.837,00 m²; no aumento da área total de construção para 12.042,60 m²; aumento de 2 fogos, passa para 79. As áreas de cedência ao domínio municipal são reconfiguradas, passam a corresponder a 13.695 m² e redistribuídas da seguinte forma: 1880,00 m² para faixa de rodagem e estacionamento, 7.200 m² para passeio/via interior; 3.815,00m² para espaços verdes e 800,00m² para campo de jogos mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. 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