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As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, redução da área de construção destinada a comércio, escritórios e similares de hotelaria em 225,00 m2 passando para 105,42 m²; aumento da área de construção destinada a habitação em 225,00 m² passando para 10.254,58 m²; aumento de 2 fogos passando para 77, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 1 de outubro de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 31959884671:T889,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao Lote O, do Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 37/1996, sito no Lugar da Tourôa, Terona, Assento ou Fonte, da freguesia de Palmeira, deste concelho, em que é requerente Esquadria Dinâmica, LDA e consiste no seguinte: supressão da área de construção destinada a comércio, escritórios e similares de hotelaria com a área de 225,00 m²; ampliação da área de construção destinada a habitação em 225,00 m², passando para 1.100,00 m²; aumento de 2 fogos, passam para 9. 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