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Consequentemente, o referido lote passa a apresentar 26 fogos; 1.472,00 m² de área de Construção, acima da C.S., destinada a Comércio e 3.303,00 m² de área de Construção, acima da C.S., destinada a Habitação. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, alterando o número total de fogos para 158 fogos; a área total de Construção, acima da Cota de Soleira, destinada a Comércio para 6.570,00 m²; a área total de Construção, acima da Cota de Soleira, destinada a Habitação para 20.559,00 m², mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a Obras de Urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 1 de outubro de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 31959893571:Ta2f,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18:Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao Lote B3 - Fração F, do Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 32/1991, sito no Lugar de Peões ou Vilar, freguesia de São Vítor, atualmente integrada na União de freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, deste concelho, em que é requerente Esquadria Dinâmica, Lda. e consiste no seguinte: na alteração da utilização da fração autónoma designada de fração “F”, que se encontra destinada ao uso de Comércio com área de 50,00 m², ao nível do piso do Rés-do-Chão, para uso de Habitação. Consequentemente, o referido lote passa a apresentar 26 fogos; 1.472,00 m² de área de Construção, acima da C.S., destinada a Comércio e 3.303,00 m² de área de Construção, acima da C.S., destinada a Habitação. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, alterando o número total de fogos para 158 fogos; a área total de Construção, acima da Cota de Soleira, destinada a Comércio para 6.570,00 m²; a área total de Construção, acima da Cota de Soleira, destinada a Habitação para 20.559,00 m², mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a Obras de Urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. 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