Art.º 13 · Edital n.º 1657/2025 — Análise dos pedidos

1 -A análise dos pedidos é efetuada pelo técnico gestor de processo (TGP), técnico do SAAS responsável pela gestão do processo.
2 -Na análise dos pedidos é considerada a situação particular de cada cidadão e agregado familiar, atendendo à caracterização socioeconómica e ao diagnóstico social da situação de vulnerabilidade.
3 -A proposta de decisão sobre os pedidos de apoio económico cabe ao técnico gestor de processo (TGP), após a avaliação social, sendo submetida a validação do Coordenador do SAAS.

Artigo 13.º — Análise dos pedidos