1 -Após a execução dos trabalhos devem ser refeitas todas as marcas rodoviárias deterioradas no mesmo tipo e qualidade de materiais, sujeitas à aprovação do serviço municipal competente, bem como repostas as sinalizações verticais, luminosas ou outros equipamentos afetados pelas obras.
2 -A Câmara Municipal pode executar ou ordenar a execução dos trabalhos necessários para repor as condições existentes no início das obras, sendo os custos debitados posteriormente ao responsável pela obra.