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A referida Operação de Loteamento e respetivas obras de urbanização incidem sobre o prédio sito no Lugar de Peixoto, Cunca ou Lameiras - Quinta da Cunca, Freguesia de Nogueiró, atualmente integrada na União das Freguesias de Nogueiró e Tenões deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º 639/Freguesia de Nogueiró e inscrito na matriz urbana n.º 108 e na matriz rústica n.º 9, da referida freguesia. O referido loteamento cumpre o PDM e possui as seguintes características: - A área total a lotear é de 21.116,25 m², ficará com 2.499,08 m² de área de terreno sobrante e 18.617,17 m² de área a lotear distribuída por 4 lotes; a área dos lotes terá 7.200,71 m². - Número total de lotes: 4, designados como Lote A, B, C e D; sendo os lotes A, B e C destinados para implantação de edificação com tipologia multifamiliar, e o Lote D implantação de edificação de tipologia multifamiliar e comércio, com áreas máximas admissíveis. - Número total de fogos 120; - É cedida para integração no domínio público municipal a área total de 11.416,46 m², sendo 2.174,75 m², para arruamentos, 2.394,36 m² para passeios, 1.789,05 m² para estacionamento, 105,91 m² para área de canteiros, 1.552,86 m² para zona verde pública, 2.554,77 m² para área de equipamento, 89,65 m² para o posto de transformação existente e 16,68 m² para posto de transformação proposto. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 9 de outubro de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 31963966171:T623,A referida Operação de Loteamento e respetivas obras de urbanização incidem sobre o prédio sito no Lugar de Peixoto, Cunca ou Lameiras - Quinta da Cunca, Freguesia de Nogueiró, atualmente integrada na União das Freguesias de Nogueiró e Tenões deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º 639/Freguesia de Nogueiró e inscrito na matriz urbana n.º 108 e na matriz rústica n.º 9, da referida freguesia. O referido loteamento cumpre o PDM e possui as seguintes características: - A área total a lotear é de 21.116,25 m², ficará com 2.499,08 m² de área de terreno sobrante e 18.617,17 m² de área a lotear distribuída por 4 lotes; a área dos lotes terá 7.200,71 m². - Número total de lotes: 4, designados como Lote A, B, C e D; sendo os lotes A, B e C destinados para implantação de edificação com tipologia multifamiliar, e o Lote D implantação de edificação de tipologia multifamiliar e comércio, com áreas máximas admissíveis. - Número total de fogos 120; - É cedida para integração no domínio público municipal a área total de 11.416,46 m², sendo 2.174,75 m², para arruamentos, 2.394,36 m² para passeios, 1.789,05 m² para estacionamento, 105,91 m² para área de canteiros, 1.552,86 m² para zona verde pública, 2.554,77 m² para área de equipamento, 89,65 m² para o posto de transformação existente e 16,68 m² para posto de transformação proposto.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1664/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1664-2025#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1664/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1664-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1664/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1664/2025\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2025-10-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1664-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_1167dd1087f274a7f38aeaca30be60f0","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1664-2025","title":"Edital n.º 1664/2025","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-10-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1664/2025","effectiveDate":"2025-10-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"940848204_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1664/2025","title":"Edital n.º 1664/2025","fullPath":"Edital n.º 1664/2025","slug":"diploma-1664/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"940848204_text","elementKey":"text_940848204","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"940848204_text","elementId":"940848204_text","elementKey":"text_940848204","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1664/2025","elementPath":"Edital n.º 1664/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:efb43dd3aa67e219","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Edital n.º 1664/2025","styles":{}}]},{"id":"b:06f2f84e4c2d97a3","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Abertura de Discussão Pública - 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