1 -Podem candidatar-se a apoios sociais ao abrigo do presente Regulamento os agregados familiares que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a)Sejam residentes na área geográfica de Santa Maria Maior e tenham o recenseamento devidamente regularizado;
b)Estejam em situação de comprovada carência económica;
c)Forneçam todos os meios de prova que lhes sejam solicitados tendo em vista o apuramento da real situação económica dos membros do agregado familiar;
d)Sejam objeto de parecer técnico por parte dos técnicos de intervenção social da Junta de Freguesia;
2 -Em situações de urgência imperiosa como tal reconhecida pelo Presidente da Junta de Freguesia, os apoios poderão ser concebidos previamente ao cumprimento do previsto nas alíneas e) e d) do número anterior.