O presente Regulamento aplica-se em toda a área do Município de Torres Novas, às seguintes atividades sob a sua responsabilidade:
- a)Recolha indiferenciada de resíduos urbanos;
- b)Recolha seletiva de resíduos volumosos (“monos ou monstros”), resíduos verdes e óleos alimentares usados (OAU);
- c)Recolha seletiva e reciclagem na origem de biorresíduos;
- d)Gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) e de resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA);
- e)Limpeza urbana.