O presente Regulamento entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Parâmetros de Dimensionamento de Equipamentos de Deposição de Resíduos Urbanos
Atividades Domésticas
Recolha Indiferenciada
Capitação diária
(kg/hab/dia)
a
Peso específico
(kg/l)
b
População estimada
(hab)
c
Intervalo de recolha
(dias)
d
Volume de resíduos
(l)
e
Contentores
Capacidade
(l)
Número
1
0,212
e = a*c*d/b
Recolha Seletiva
Tipo de resíduo
Capitação diária (kg/hab/dia)
a
Peso específico
(kg/l)
b
População estimada
(hab)
c
Intervalo de recolha
(dias)
d
Volume de resíduos
(l)
e
Contentores
Capacidade
(l)
Número
Vidro
0,15
0,41
Embalagens
0,15
0,055
Papel/cartão
0,15
0,059
e = a*c*d/b
Atividades Não Domésticas
Recolha Indiferenciada
Peso diário dos resíduos (kg/100m2/dia)
a
Peso específico
(kg/l)
b
área de construção
(m2)
c
Intervalo de recolha
(dias)
d
Volume de resíduos
(l)
e
Contentores
Capacidade
(l)
Número
1
0,212
e = a*c*d/(b*100)
Recolha Seletiva
Tipo de resíduo
Peso diário dos resíduos (kg/100m2/dia)
a
Peso específico
(kg/l)
b
Área de construção
(m2)
c
Intervalo de recolha
(dias)
d
Volume de resíduos
(l)
e
Contentores
Capacidade
(l)
Número
Vidro
0,15
0,41
Embalagens
0,15
0,055
Papel/cartão
0,15
0,059
e = a*c*d/(b*100)
(Os valores indicados na tabela são atualizados e publicados anualmente pela entidade gestora no sítio oficial da internet).
ANEXO II
Termos do Requerimento e Documentos a Apresentar para Atribuição dos Tarifários Social e Familiar
A ser elaborado e publicado anualmente pela entidade gestora no sítio oficial da internet, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do presente regulamento de Serviço.
318327671