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1.1 - Tarifário Utilizadores Domésticos:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia	0,0852 €
1.º escalão - até 5 m³	0,2410 €
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m³	0,4206 €
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m³	0,5720 €
4.º escalão - superior a 25 m³	0,6120 €
1.2 - Utilizadores não-domésticos:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia	0,1562 €
Tarifa variável, por m³ de água consumida:
Escalão único	0,5005 €
1.3 - Tarifário para rega:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia	0,1562 €
Tarifa variável, por m³ de água consumida:
Escalão único	Isenção
1.4 - Tarifário social:
1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia	Isenção
Tarifa variável, por m³ de água consumida:
1.º escalão - até 5 m³	0,2410 €
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m³	0,2410 €
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m³	0,5720 €
4.º escalão - superior a 25 m³	0,6120 €
1.4.2 - Social - Utilizadores não-domésticos:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia	0,0852 €
Tarifa variável, por m³ de água consumida:
Escalão único	0,4206 €
1.5 - Tarifário Famílias Numerosas:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia:
Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia	0,0852 €
Tarifa variável, por m³ de água consumida:
1.º escalão - até 5 m³	0,2410 €
2.º escalão - superior a 5 e até 15 m³	0,2410 €
3.º escalão - superior a 15 e até 25 m³	0,5720 €
4.º escalão - superior a 25 m³	0,6120 €
1.6 - Serviços Auxiliares:
Execução de ramais de ligação de diâmetro até 200 mm com extensão superior a 20 metros, por cada metro linear adicional	96,0267 €
Execução de caixa de ramal completa, por unidade	347,3282 €
Execução de caixa geral completa, por unidade	683,7169 €
Alteração de ramal de ligação de diâmetro até 200 mm, por exigência do utilizador ou construção do ramal de ligação adicional de diâmetro até 200 mm, por cada metro linear	96,0267 €
Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores (a vistoria prévia à ligação ao sistema não é objeto de cobrança autónoma)	12,1353 €
Suspensão e reinício da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água	21,2313 €
Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador	55,4631 €
Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador, apenas quando se verifiquem as situações descritas nas alíneas e) e f) do parágrafo 68 da RTA	26,8331 €
Fornecimento de plantas de localização com informação sobre o sistema de águas residuais, por cada planta	2,6733 €
Limpeza de fossas particulares:
Tarifa de disponibilidade	85,5463 €
Tarifa variável, até 5 m³	3,5496 €
Tarifa variável, até 10 m³	7,0993 €
1.7 - TRH - saneamento	0,0051 €/m³

E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo deste Município e na Internet, no sítio institucional www.cm-lagoa.pt. 26 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação. 3184207236d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1851/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1851-2024#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1851/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1851-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1851/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1851/2024\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2024-12-10\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1851-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c7bb5590e19193f0b7299adc82b06edc","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1851-2024","title":"Edital n.º 1851/2024","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-12-10T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1851/2024","effectiveDate":"2024-12-10T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"899582518_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1851/2024","title":"Edital n.º 1851/2024","fullPath":"Edital n.º 1851/2024","slug":"diploma-1851/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"899582518_text","elementKey":"text_899582518","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"899582518_text","elementId":"899582518_text","elementKey":"text_899582518","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1851/2024","elementPath":"Edital n.º 1851/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Lagoa (Algarve)","drReference":null,"summary":"Aprova o tarifário do serviço de saneamento de águas residuais urbanas.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"edital_1851-2024","children":["$","$L77",null,{"slug":"edital_1851-2024","code":"edital_1851-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]