- 2 -A inscrição deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, a apresentar pelo interessado:
- a)Cópia do cartão de cidadão;
- b)Cópia do cartão de contribuinte;
- c)Cópia do cartão de eleitor;
- d)Cópia do certificado de habilitações;
- e)Caso a inscrição pretendida tenha lugar no decurso de ano letivo, declaração de que, nesse mesmo ano letivo, não se encontra, ou encontrou há menos de dois meses, matriculado no ensino diurno;
- f)Histórico da segurança social.»
316941648
Artigo 5.º — Candidatura dos jovens
Vigente desde: 24/10/2023
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 24/10/2023