6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T1d16,Edital n.º 1870/2025 Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna público que, ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e do artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com as necessárias adaptações, por seu Despacho n.º 12 - Mandato 2025/2029, datado de 6 de novembro de 2025, designou Sílvia Rosa da Silva Oliveira e Ana Beatriz Aguiar Miranda para exercerem o cargo de Secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2025, inclusive. Notas curriculares dos nomeados: Nome: Sílvia Rosa da Silva Oliveira Data e local de nascimento: 5 de fevereiro de 1978, em Oliveira do Bairro Habilitações Literárias: 12.º Ano Experiência Profissional: 2021 a 2025 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação do Município de Oliveira do Bairro. 2006 a 2021 - Assistente Técnica, na área administrativa, no Município de Oliveira do Bairro. 2005 a 2006 - Desempenho de funções de secretariado e atendimento ao público, no Centro de Saúde de Oliveira do Bairro. 2003 a 2005 - Desempenho de funções de secretariado na Secção de Pessoal no 2.º Batalhão de Infantaria Paraquedista, tendo integrado a missão de paz EUFOR na Bósnia I Herzegovina. 2001 a 2002 - Desempenho de funções de secretariado na Secção de Informações, no 2.º Batalhão de Infantaria Paraquedista, tendo integrado a missão de paz UNMISET/Timor-Leste desempenhando funções na Secção “Civil and Military Cooperation - CIMIC”. 1996 a 2000 - Desempenho de funções de secretariado, na Secretaria-Geral da Unidade Militar - Brigada Aerotransportada Independente - Exército Nome: Ana Beatriz Aguiar Miranda Data e local de nascimento: 8 de setembro de 1991, em Oliveira do Bairro Habilitações Literárias: Licenciatura em Gestão, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Pós-graduação em Gestão Turística e Hoteleira; Experiência Profissional: Fevereiro 2025 - abril 2025 - Administrativa e Produtora - MúsicAmiga L.^da; Novembro 2021 - janeiro 2025 - Produtora, assistente de direção e programação - Quartel das Artes Dr. Alípio Sol - Mountain Mission Unip. L.^da; Abril 2016 - julho 2021 - Gestora de Clientes - Carlos Reis Mediação Seguros L.^da; Setembro 2014 - setembro 2015 - Estágio emprego como secretária administrativa e executiva - Seabra & Barros Mediação Seguros L.^da Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital no Diário da República, nos lugares de estilo e na página da Internet do Município. Paços do Concelho de Oliveira do Bairro, 13 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr. Considerando que: 1 - De acordo com o disposto nos n.^os2 e 3, do artigo 42.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um gabinete de apoio ao conjunto dos vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo, denominado de gabinete de apoio à vereação. 2 - No Município de Oliveira do Bairro, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º, o referido gabinete pode ser composto por dois secretários. 3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 43.º são os membros do gabinete de apoio à vereação designados e exonerados por despacho do Presidente da Câmara Municipal, sob proposta dos vereadores. 4 - Aos membros do referido gabinete é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita a designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias. 5 - Face à panóplia de competências delegadas e subdelegadas nos vereadores, é conveniente a existência de um gabinete de apoio, responsável pela organização administrativa e logística associada às decisões administrativas por eles corporizadas. Neste enfoque, de acordo com as razões anteriormente aduzidas, no uso da competência que me está legalmente conferida pelo n.º 2 do artigo 42.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino a constituição do Gabinete de Apoio à Vereação, com dois secretários. Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com as necessárias adaptações, sob proposta dos vereadores a tempo inteiro, Designo para os cargos de secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação: Sílvia Rosa da Silva Oliveira, trabalhadora desta autarquia, na carreira e categoria de Assistente Técnica, e Ana Beatriz Aguiar Miranda, profissional liberal (área de Gestão), ambas, em regime de comissão de serviço e com o estatuto remuneratório previsto no n.º 3 do art.43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Para efeitos do disposto no art.12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, faz-se constar do presente despacho a nota curricular das designadas: Nota Curricular Nome: Sílvia Rosa da Silva Oliveira Data e local de nascimento: 05 de fevereiro de 1978, em Oliveira do Bairro Habilitações Literárias: 12.º Ano Experiência Profissional: 2021 a 2025 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação do Município de Oliveira do Bairro. 2006 a 2021 - Assistente Técnica, na área administrativa, no Município de Oliveira do Bairro. 2005 a 2006 - Desempenho de funções de secretariado e atendimento ao público, no Centro de Saúde de Oliveira do Bairro. 2003 a 2005 - Desempenho de funções de secretariado na Secção de Pessoal no 2.º Batalhão de Infantaria Para-quedista, tendo integrado a missão de paz EUFOR na Bósnia I Herzegovina. 2001 a 2002 - Desempenho de funções de secretariado na Secção de Informações, no 2.º Batalhão de Infantaria Para-quedista, tendo integrado a missão de paz UNMISET/Timor-Leste desempenhando funções na Secção “Civil and Military Cooperation - CIMIC”. 1996 a 2000 - Desempenho de funções de secretariado, na Secretaria-Geral da Unidade Militar - Brigada Aerotransportada Independente - Exército Nota Curricular Nome: Ana Beatriz Aguiar Miranda Data e local de nascimento: 08 de setembro de 1991, em Oliveira do Bairro Habilitações Literárias: Licenciatura em Gestão, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Pós-graduação em Gestão Turística e Hoteleira; Experiência Profissional: Fevereiro 2025 - abril 2025 - Administrativa e Produtora - MúsicAmiga L.^da; Novembro 2021 - janeiro 2025 - Produtora, assistente de direção e programação - Quartel das Artes Dr. Alípio Sol - Mountain Mission Unip. L.^da; Abril 2016 - julho 2021 - Gestora de Clientes - Carlos Reis Mediação Seguros L.^da; Setembro 2014 - setembro 2015 - Estágio emprego como secretária administrativa e executiva - Seabra & Barros Mediação Seguros L.^da Este despacho produz efeitos ao dia 4 de novembro de 2025. Proceda-se à publicação, em diário oficial, do teor do presente despacho. 13 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr. 3197762196d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1870/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1870-2025#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1870/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1870-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1870/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1870/2025\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2025-11-26\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1870-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_cba0a3dde311563b3a9d827fa622f629","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1870-2025","title":"Edital n.º 1870/2025","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-11-26T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1870/2025","effectiveDate":"2025-11-26T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"953219424_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1870/2025","title":"Edital n.º 1870/2025","fullPath":"Edital n.º 1870/2025","slug":"diploma-1870/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"953219424_text","elementKey":"text_953219424","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"953219424_text","elementId":"953219424_text","elementKey":"text_953219424","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1870/2025","elementPath":"Edital n.º 1870/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:9f713f4227f3ac0a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Edital n.º 1870/2025","styles":{}}]},{"id":"b:1b10a206f9cc8a83","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna público que, ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e do artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com as necessárias adaptações, por seu Despacho n.º 12 - Mandato 2025/2029, datado de 6 de novembro de 2025, designou Sílvia Rosa da Silva Oliveira e Ana Beatriz Aguiar Miranda para exercerem o cargo de Secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2025, inclusive.","styles":{}}]},{"id":"b:a7bebd5966683157","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Notas curriculares dos nomeados:","styles":{}}]},{"id":"b:0304706138ad6984","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nome: Sílvia Rosa da Silva Oliveira","styles":{}}]},{"id":"b:17d586c2b115a942","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Data e local de nascimento: 5 de fevereiro de 1978, em Oliveira do Bairro","styles":{}}]},{"id":"b:603b8f66c445bbb5","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Habilitações Literárias: 12.º Ano","styles":{}}]},{"id":"b:4d8a83a041dfd1ea","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Experiência Profissional:","styles":{}}]},{"id":"b:f8416638671f1985","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2021 a 2025 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação do Município de Oliveira do Bairro.","styles":{}}]},{"id":"b:f2813b4d76e6b1c2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2006 a 2021 - Assistente Técnica, na área administrativa, no Município de Oliveira do Bairro.","styles":{}}]},{"id":"b:b592c07a9e3dc801","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2005 a 2006 - Desempenho de funções de secretariado e atendimento ao público, no Centro de Saúde de Oliveira do Bairro.","styles":{}}]},{"id":"b:d6d88118b6a88c01","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2003 a 2005 - Desempenho de funções de secretariado na Secção de Pessoal no 2.º Batalhão de Infantaria Paraquedista, tendo integrado a missão de paz EUFOR na Bósnia I Herzegovina.","styles":{}}]},{"id":"b:bbf7418a1a1ecb54","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2001 a 2002 - Desempenho de funções de secretariado na Secção de Informações, no 2.º Batalhão de Infantaria Paraquedista, tendo integrado a missão de paz UNMISET/Timor-Leste desempenhando funções na Secção “Civil and Military Cooperation - CIMIC”.","styles":{}}]},{"id":"b:577d92e67a758bf6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"1996 a 2000 - Desempenho de funções de secretariado, na Secretaria-Geral da Unidade Militar - Brigada Aerotransportada Independente - Exército","styles":{}}]},{"id":"b:b73afa2dfacc454a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nome: Ana Beatriz Aguiar Miranda","styles":{}}]},{"id":"b:7a3024921eb9fa46","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Data e local de nascimento: 8 de setembro de 1991, em Oliveira do Bairro","styles":{}}]},{"id":"b:9149f700bb6f41c0","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Habilitações Literárias: Licenciatura em Gestão, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;","styles":{}}]},{"id":"b:ba9ca0f53d2afc37","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Pós-graduação em Gestão Turística e Hoteleira;","styles":{}}]},{"id":"b:418d96aa98cdd609","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Experiência Profissional:","styles":{}}]},{"id":"b:e5e51f23d3335288","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Fevereiro 2025 - abril 2025 - Administrativa e Produtora - MúsicAmiga L.^da;","styles":{}}]},{"id":"b:dafa44a225c4efc0","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Novembro 2021 - janeiro 2025 - Produtora, assistente de direção e programação - Quartel das Artes Dr. Alípio Sol - Mountain Mission Unip. L.^da;","styles":{}}]},{"id":"b:914842348a44b3b2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Abril 2016 - julho 2021 - Gestora de Clientes - Carlos Reis Mediação Seguros L.^da;","styles":{}}]},{"id":"b:d5478d2938f54d50","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Setembro 2014 - setembro 2015 - Estágio emprego como secretária administrativa e executiva - Seabra & Barros Mediação Seguros L.^da","styles":{}}]},{"id":"b:f65724cf2e909c70","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital no Diário da República, nos lugares de estilo e na página da Internet do Município.","styles":{}}]},{"id":"b:571783f1bdd5b6de","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Paços do Concelho de Oliveira do Bairro, 13 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.","styles":{}}]},{"id":"b:0054efa201508c0e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando que:","styles":{}}]},{"id":"b:7fcde482d8ac072d","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"De acordo com o disposto nos n.^os2 e 3, do artigo 42.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um gabinete de apoio ao conjunto dos vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo, denominado de gabinete de apoio à vereação.","styles":{}}]},{"id":"b:c52e5b2e39667144","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"No Município de Oliveira do Bairro, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º, o referido gabinete pode ser composto por dois secretários.","styles":{}}]},{"id":"b:5f10d7cb0f1bc074","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos do n.º 4 do artigo 43.º são os membros do gabinete de apoio à vereação designados e exonerados por despacho do Presidente da Câmara Municipal, sob proposta dos vereadores.","styles":{}}]},{"id":"b:a7825cbb897572ae","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Aos membros do referido gabinete é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita a designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias.","styles":{}}]},{"id":"b:b823d748801d79b8","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"Face à panóplia de competências delegadas e subdelegadas nos vereadores, é conveniente a existência de um gabinete de apoio, responsável pela organização administrativa e logística associada às decisões administrativas por eles corporizadas.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:03c970e8dcce956a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Neste enfoque, de acordo com as razões anteriormente aduzidas, no uso da competência que me está legalmente conferida pelo n.º 2 do artigo 42.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino a constituição do Gabinete de Apoio à Vereação, com dois secretários.","styles":{}}]},{"id":"b:97d5828ab4aa978a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com as necessárias adaptações, sob proposta dos vereadores a tempo inteiro,","styles":{}}]},{"id":"b:3fd06b8fedfccaf2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Designo para os cargos de secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação:","styles":{}}]},{"id":"b:e689964fcf7fb004","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Sílvia Rosa da Silva Oliveira, trabalhadora desta autarquia, na carreira e categoria de Assistente Técnica, e","styles":{}}]},{"id":"b:010f6c6d6567b2ad","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Ana Beatriz Aguiar Miranda, profissional liberal (área de Gestão),","styles":{}}]},{"id":"b:9b2aa87a0b4809cd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"ambas, em regime de comissão de serviço e com o estatuto remuneratório previsto no n.º 3 do art.43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.","styles":{}}]},{"id":"b:6c926cf695ff55b4","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto no art.12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, faz-se constar do presente despacho a nota curricular das designadas:","styles":{}}]},{"id":"b:c50031f5dacb1b88","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota Curricular","styles":{}}]},{"id":"b:8ee2d4feea49a50b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nome: Sílvia Rosa da Silva Oliveira","styles":{}}]},{"id":"b:7a233d7c32264e3e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Data e local de nascimento: 05 de fevereiro de 1978, em Oliveira do Bairro","styles":{}}]},{"id":"b:497855b144e20dd8","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Habilitações Literárias: 12.º Ano","styles":{}}]},{"id":"b:db9055367d2938ca","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Experiência Profissional:","styles":{}}]},{"id":"b:d3bf40a65cda6621","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2021 a 2025 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação do Município de Oliveira do Bairro.","styles":{}}]},{"id":"b:6bfaf523625c6dbf","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2006 a 2021 - Assistente Técnica, na área administrativa, no Município de Oliveira do Bairro.","styles":{}}]},{"id":"b:28445d45481ee908","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2005 a 2006 - Desempenho de funções de secretariado e atendimento ao público, no Centro de Saúde de Oliveira do Bairro.","styles":{}}]},{"id":"b:6c70502f6bcbab9a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2003 a 2005 - Desempenho de funções de secretariado na Secção de Pessoal no 2.º Batalhão de Infantaria Para-quedista, tendo integrado a missão de paz EUFOR na Bósnia I Herzegovina.","styles":{}}]},{"id":"b:422e445203f21800","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2001 a 2002 - Desempenho de funções de secretariado na Secção de Informações, no 2.º Batalhão de Infantaria Para-quedista, tendo integrado a missão de paz UNMISET/Timor-Leste desempenhando funções na Secção “Civil and Military Cooperation - CIMIC”.","styles":{}}]},{"id":"b:74c727ed4f830250","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"1996 a 2000 - Desempenho de funções de secretariado, na Secretaria-Geral da Unidade Militar - Brigada Aerotransportada Independente - Exército","styles":{}}]},{"id":"b:d7643ab90f8d92ce","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota Curricular","styles":{}}]},{"id":"b:c989e47018fb8e55","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nome: Ana Beatriz Aguiar Miranda","styles":{}}]},{"id":"b:049b6fdd35dd373c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Data e local de nascimento: 08 de setembro de 1991, em Oliveira do Bairro","styles":{}}]},{"id":"b:0554416a38331225","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Habilitações Literárias:","styles":{}}]},{"id":"b:997279640628867d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Licenciatura em Gestão, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;","styles":{}}]},{"id":"b:4cfdb45c475d6240","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Pós-graduação em Gestão Turística e Hoteleira;","styles":{}}]},{"id":"b:ec592a335503c341","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Experiência Profissional:","styles":{}}]},{"id":"b:d4d8c1cb3f353323","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Fevereiro 2025 - abril 2025 - Administrativa e Produtora - MúsicAmiga L.^da;","styles":{}}]},{"id":"b:63a53c466af858ec","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Novembro 2021 - janeiro 2025 - Produtora, assistente de direção e programação - Quartel das Artes Dr. Alípio Sol - Mountain Mission Unip. L.^da;","styles":{}}]},{"id":"b:85e5248fda7e5ad1","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Abril 2016 - julho 2021 - Gestora de Clientes - Carlos Reis Mediação Seguros L.^da;","styles":{}}]},{"id":"b:dc6e4638d32418cf","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Setembro 2014 - setembro 2015 - Estágio emprego como secretária administrativa e executiva - Seabra & Barros Mediação Seguros L.^da","styles":{}}]},{"id":"b:5eb2989434c30b01","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Este despacho produz efeitos ao dia 4 de novembro de 2025.","styles":{}}]},{"id":"b:4f121dc7fa63ffea","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Proceda-se à publicação, em diário oficial, do teor do presente despacho.","styles":{}}]},{"id":"b:5d40c91d1e7c13e9","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"13 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.","styles":{}}]},{"id":"b:a30ec864848d11bd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"319776219","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Oliveira do Bairro","drReference":null,"summary":"Designa Sílvia Rosa da Silva Oliveira e Ana Beatriz Aguiar Miranda para exercerem o cargo de secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"edital_1870-2025","children":["$","$L77",null,{"slug":"edital_1870-2025","code":"edital_1870-2025","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]