79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T56a1,Edital n.º 1894/2024 Professor Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade: Faço saber que, por meu despacho de 4 de dezembro de 2024, no uso de competência delegada por Despacho n.º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 02 de agosto, e pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um lugar de Professor Catedrático para a área disciplinar de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia desta Universidade. 1 - Disposições legais aplicáveis Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio e Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), aprovado pelo Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto e alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 01 de abril. 2 - Requisitos de admissão administrativa ao concurso: Ser titular do grau de Doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas, e do título de agregado, nos termos do artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU). Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem que ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura. 3 - Aprovação em mérito absoluto 3.1 - Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções. 3.2 - A aprovação em mérito absoluto dos candidatos depende da posse de um currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na respetiva informação apresentada a concurso. 3.3 - Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, o voto favorável deve ser fundamentado no cumprimento cumulativo das seguintes circunstâncias ou requisitos de natureza qualitativa e quantitativa: a) O candidato ser detentor do grau de Doutor em Engenharia Civil; b) O candidato ser detentor do grau de Agregado em Engenharia Civil; c) O candidato possuir um currículo cujo mérito o Júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar de Engenharia Civil e com a categoria para que é aberto o concurso; d) O candidato seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em que o voto deverá ser favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, de acordo com a metodologia de avaliação curricular e com o modo de funcionamento do júri previstos nos pontos 4 e 5 infra. 4 - Avaliação e seriação em mérito relativo A ordenação em mérito relativo será realizada com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva pontuação e sistema de valoração final, estabelecidos de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento. 4.1 - Metodologia da avaliação Os candidatos aprovados em mérito absoluto são sujeitos a uma avaliação curricular, tendo presentes as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, incidindo sobre as vertentes e respetivos critérios abaixo identificados. 4.2 - Vertentes da avaliação Sem prejuízo dos mínimos identificados nas alíneas do ponto 3.4 deste edital, a avaliação dos candidatos incide sobre as seguintes vertentes, devendo relevar os aspetos curriculares na área disciplinar para que foi aberto o concurso, nos últimos 10 anos, contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas, com especial incidência na subárea de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente: a) Mérito Científico (V_MC) - 35 % b) Experiência e Mérito Pedagógico (V_EMP) - 25 % c) Tarefas de Extensão Universitária e de Valorização Económica e Social do Conhecimento (V_TC) - 20 % d) Gestão Universitária (V_GU) - 20 % 4.3 - Critérios de avaliação Os critérios a ter em consideração na avaliação de cada uma das vertentes de avaliação identificados no ponto anterior e a ponderação a atribuir a cada um deles na classificação final são os que a seguir se discriminam. 4.3.1 - Critérios para avaliação da vertente Mérito Científico (V_MC) - 35 % 4.3.1.1 - VMC1 - Produção Científica Qualidade e quantidade da produção científica (livros, artigos em revistas, publicações em atas de conferências, …) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros autores). 4.3.1.2 - VMC2 - Coordenação e realização de projetos científicos Qualidade e quantidade de projetos científicos financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais ou por empresas, em que participou e os resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância à coordenação de projetos. Na avaliação da qualidade deve atender -se ao financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso, às avaliações de que foram objeto os projetos realizados e aos protótipos concretizados, em particular se tiveram sequência em produtos ou serviços. 4.3.1.3 - VMC3 - Constituição de equipas científicas Capacidade para gerar, organizar e liderar equipas científicas, bem como a de orientar investigadores em trabalhos de pós-doutoramento, doutoramento e mestrado. 4.3.1.4 - VMC4 - Intervenção na comunidade científica e profissional Capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa, nomeadamente pela colaboração na edição de revistas e pela apresentação de palestras convidadas e participação em júris académicos fora da própria instituição. 4.3.1.5 - VMC5 - Programa de desenvolvimento da atividade científica Consistência, viabilidade e impacto do Programa científico/pedagógico e de extensão que apresentou, na vertente de investigação e desenvolvimento. 4.3.2 - Critérios para avaliação da vertente Experiência e Mérito Pedagógico (V_EMP) - 25 % 4.3.2.1 - VMP1 - Coordenação de projetos pedagógicos Coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g. desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, etc.), ou reforma e melhoria de projetos existentes (e.g. reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem, bem como participação em processos de acreditação ou certificação. 4.3.2.2 - VMP2 - Produção de material pedagógico Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências internacionais de prestígio. 4.3.2.3 - VMP3 - Atividade letiva Qualidade da atividade letiva realizada pelo candidato recorrendo, sempre que possível, a métodos objetivos baseados em recolhas de opinião alargadas (inquéritos pedagógicos). 4.3.2.4 - VMP4 - Programa de desenvolvimento da atividade pedagógica Consistência, viabilidade e impacto do Programa científico/pedagógico e de extensão que apresentou, na vertente de ensino. 4.3.3 - Critérios para avaliação da vertente Tarefas de Extensão Universitária e de Valorização Económica e Social do Conhecimento (V_TC) - 20 % 4.3.3.1 - VTC1- Patentes, registo e titularidade de direitos, elaboração de normas técnicas e de legislação Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre software, métodos matemáticos e regras de atividade mental. Participação na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas. 4.3.3.2 - VTC2 - Serviços de consultoria e contratos de estudos e desenvolvimento Coordenação e participação em atividades de consultoria e/ou em atividades de estudos e desenvolvimento que envolvam o meio empresarial e o setor público. Participação como perito em painéis e processos de avaliação de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) nas empresas e/ou entidades do sistema científico e tecnológico (SCT). Coordenação e participação como docente em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica dirigidos para empresas ou para o setor público. A avaliação deste critério deve ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem e as empresas de spin-off para cuja criação tenham contribuído. 4.3.3.3 - VTC3 - Divulgação de ciência e tecnologia Coordenação e participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (ex. organização de congressos e conferências) e para diversos públicos. Publicações de divulgação científica e tecnológica. 4.3.3.4 - VTC4 - Programa de desenvolvimento da atividade de extensão universitária Consistência, viabilidade e impacto do Programa científico/pedagógico e de extensão que apresentou, na vertente de extensão universitária e valorização económica e social do conhecimento. 4.3.4 - Critérios para avaliação da vertente Gestão Universitária (V_GU) - 20 % Avalia-se a participação do candidato em atividades de gestão científica, pedagógica ou institucional. 5 - Modo de funcionamento do Júri 5.1 - Pontuação dos candidatos Cada membro do júri efetua a sua apreciação fundamentada, pontuando cada candidato/a em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, com arredondamento às décimas, tomando em consideração os critérios aprovados para cada uma das vertentes, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto. 5.2 - Resultado Final O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato/a por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares: RF= (0,35*V_MC) + (0,25*V_EMP) + (0,20*V_TC) + (0,20*V_GU) a qual reflete os pesos associados a cada vertente. Na sequência da apreciação fundamentada individual, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão e à ordenação final dos candidatos nos termos do ponto 4, não sendo possível a existência de empate entre candidatos na classificação final. 5.3 - Deliberações do júri 5.3.1 - Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12 do Regulamento, aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU, que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e classificação final. Em consequência, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento, o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados para a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, não sendo permitidas abstenções. 5.3.2 - Metodologia de seriação Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a sua lista de ordenação, observando-se nas votações o seguinte: a) A primeira votação destina-se a determinar o/a candidato/a colocado/a em 1.º lugar, contabilizando o número de votos que cada candidato/a obteve para esse lugar; b) Se um/a candidato/a obtiver a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, fica colocado/a na respetiva posição e é removido/a do escrutínio, iniciando-se o procedimento para escolher o/a candidato/a que ocupará o 2.º lugar; c) Caso nenhum/a candidato/a obtenha a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, inicia-se um novo escrutínio, apenas entre os/as candidatos/as que obtiveram votos para o 1.º lugar, depois de retirado o/a candidato/a menos votado/a para esse lugar na votação anterior; d) Caso se verifique um empate entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, procede-se a uma votação de desempate apenas entre estes/as, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um/a, sendo removido/a o/a menos votado/a; e) Caso o empate subsista entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, mas tendo sido reduzido o número de candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, relativamente à ronda de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os/as candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um/a, sendo removido/a o/a menos votado/a; f) Caso o empate subsista entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, sem que tenha sido reduzido o número de candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, relativamente à ronda de votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do/a Presidente ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso, sendo escolhido/a para integrar a votação subsequente para o mesmo lugar o/a candidato/a votado/a pelo/a Presidente; g) Havendo empate quando só restarem dois/duas ou mais candidatos/as para o 1.º lugar, o desempate é feito através do voto de qualidade do/a Presidente do júri ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso; h) Escolhido/a o/a candidato/a para o 1.º lugar, este/a sai das votações e inicia-se o procedimento de escolha para o/a candidato/a a colocar em 2.º lugar, repetindo-se o processo referido nas alíneas anteriores para os lugares subsequentes até se obter uma única lista ordenada de todos os candidatos. 6 - Apresentação das candidaturas 6.1 - Entrega de candidaturas A candidatura deve ser entregue exclusivamente na página da Internet da FEUP, no seguinte endereço: https://sigarra.up.pt/feup/pt/CNT_CAND_GERAL.CONCURSOS_LIST, até ao termo do prazo. 6.2 - Instrução das candidaturas: A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, sob pena de exclusão: a) Requerimento de candidatura (dados pessoais e declarações), integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1004282&pct_parametros=p_pagina=1004282&pct_grupo=3123&pct_grupo=2013&pct_grupo=2015&pct_grupo=2461#2461; b) Certidão de doutoramento e certidão do título de agregado, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de Doutor e/ou do título de agregado na Universidade do Porto; c) Comprovativo do reconhecimento do Doutoramento conferido por instituição de ensino superior estrangeira, por instituição de ensino superior portuguesa (se aplicável); d) Curriculum Vitae, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para a demonstração do cumprimento dos critérios fixados no ponto 3 do presente edital, tendo em consideração os critérios de avaliação e seriação constantes no ponto 4.3. do presente edital para as vertentes e parâmetros da avaliação; e) Um exemplar de cada um dos trabalhos e comprovativos das atividades mencionados no currículo apresentado, que permitam comprovar e avaliar os critérios constantes dos pontos 3.4. e 4.3. do presente edital. Adicionalmente, os/as candidatos/as poderão destacar no currículo apresentado, até dez desses trabalhos/atividades, que considerem mais representativos da atividade por si desenvolvida, indicando aí os motivos que justificam o destaque atribuído aos documentos selecionados; f) Ficheiro com o Projeto científico-pedagógico e de extensão para a área disciplinar e subárea a que diz respeito o concurso, com o máximo de 20 páginas A4 (letra Arial, tamanho 11, espaçamento entre linhas 1,2 e margens de 2,0 cm). 6.3 - Cada um dos documentos indicados na alínea e) do ponto 6.2. do Edital do concurso deve ser submetido num ficheiro individual e em versão integral no sistema Sigarra. Os documentos podem ser integrados em pastas com formato compactado (zip, rar, 7z) sendo, porém, necessário considerar o limite do sistema para upload, que se fixa num máximo de 720MB por ficheiro ou pasta compactada. Cada candidatura pode submeter vários ficheiros ou pastas compactadas, cada um com o limite de 720 MB, não estando limitado o número total de ficheiros/pastas compactadas submetidas. 6.4 - Para efeitos de avaliação das candidaturas, não serão considerados quaisquer documentos cujo acesso seja facultado através de links, com a exceção daqueles que remetam para publicações com DOI, mantendo-se, contudo, a obrigatoriedade da submissão desses mesmos documentos no sistema Sigarra, tal como definido no ponto 6.3. supra. 6.5 - Os documentos mencionados no ponto 6.2. devem ser submetidos, preferencialmente, em formato não editável. 6.6 - O incumprimento do disposto no 6.1. determina a exclusão da candidatura. 6.7 - A falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 6.2 determina a não admissão da candidatura. 7 - Notificações e audiência dos/as interessados/as 7.1 - O Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, notificará os/as candidatos/as do despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no cumprimento ou incumprimento dos requisitos exigidos na legislação vigente e no n.º 2 deste edital, e das condições estabelecidas quanto à instrução de candidatura referidas no n.º 6.2. 7.2 - Há lugar a audiência dos/as interessados/as, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, aos/às candidatos/as que não tenham sido admitidos/as administrativamente, aos/às que não tenham sido aprovados/as em mérito absoluto, e aos/às candidatos/as ordenados/as em lugar da lista de ordenação dos/as candidatos/as não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso. Todos/as os/as candidatos/as são notificados/as da homologação da deliberação final do júri. 7.3 - As notificações são efetuadas por correio eletrónico, nos termos dos artigos 112.º, n.º 1, alínea c) e 113.º, n.º 5 e 6, do CPA. O prazo para os candidatos se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis. 8 - Composição do Júri Presidente: Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade. Vogais: Doutor Inigo Javier Losada Rodriguez, Professor Catedrático da Universidade de Cantabria, Espanha Doutora Dídia Isabel Cameira Covas, Professora Catedrática do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Doutor António Alberto do Nascimento Pinheiro, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Doutora Maria Helena Veríssimo Colaço Alegre, Investigadora Coordenadora do Laboratório Nacional de Engenharia Civil Doutor Francisco de Almeida Taveira Pinto, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. 9 - Outras disposições O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos “candidato(s)”, “professor(es)” e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical. 4 de dezembro de 2024. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes. 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cumprimento cumulativo das seguintes circunstâncias ou requisitos de natureza qualitativa e quantitativa:","styles":{}}]},{"id":"b:a6147db2caa693ca","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"a)","citation":"a)"},"content":[{"type":"text","text":"O candidato ser detentor do grau de Doutor em Engenharia Civil;","styles":{}}]},{"id":"b:6f7a8bbc137a76e9","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"b)","citation":"b)"},"content":[{"type":"text","text":"O candidato ser detentor do grau de Agregado em Engenharia Civil;","styles":{}}]},{"id":"b:62c44ddeb3eb6bff","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"c)","citation":"c)"},"content":[{"type":"text","text":"O candidato possuir um currículo cujo mérito o Júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar de Engenharia Civil e com a categoria para que é aberto o concurso;","styles":{}}]},{"id":"b:8c3c602e174d3ef8","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"d)","citation":"d)"},"content":[{"type":"text","text":"O candidato seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em que o voto deverá ser favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, de acordo com a metodologia de avaliação curricular e com o modo de funcionamento do júri previstos nos pontos 4 e 5 infra.","styles":{}}]}]},{"id":"b:f5ac4f3c3e3bd898","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Avaliação e seriação em mérito relativo","styles":{}}],"children":[{"id":"b:43dd18cded344b50","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"A ordenação em mérito relativo será realizada com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva pontuação e sistema de valoração final, estabelecidos de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento.","styles":{}}]},{"id":"b:5e65c9d5f58e1e4f","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.1 -","citation":"4.1"},"content":[{"type":"text","text":"Metodologia da avaliação","styles":{}}],"children":[{"id":"b:6659ba6a5c60abfa","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Os candidatos aprovados em mérito absoluto são sujeitos a uma avaliação curricular, tendo presentes as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, incidindo sobre as vertentes e respetivos critérios abaixo identificados.","styles":{}}]}]},{"id":"b:7b6f7e34183b2b7f","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.2 -","citation":"4.2"},"content":[{"type":"text","text":"Vertentes da avaliação","styles":{}}],"children":[{"id":"b:b12ea96cfd8b21ed","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Sem prejuízo dos mínimos identificados nas alíneas do ponto 3.4 deste edital, a avaliação dos candidatos incide sobre as seguintes vertentes, devendo relevar os aspetos curriculares na área disciplinar para que foi aberto o concurso, nos últimos 10 anos, contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas, com especial incidência na subárea de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente:","styles":{}}]}]},{"id":"b:bc23f31cbdb93373","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"a)","citation":"a)"},"content":[{"type":"text","text":"Mérito Científico (V_MC) - 35 %","styles":{}}]},{"id":"b:291c87883b9ab2e7","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"b)","citation":"b)"},"content":[{"type":"text","text":"Experiência e Mérito Pedagógico (V_EMP) - 25 %","styles":{}}]},{"id":"b:c2eae6fd5c5018da","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"c)","citation":"c)"},"content":[{"type":"text","text":"Tarefas de Extensão Universitária e de Valorização Económica e Social do Conhecimento (V_TC) - 20 %","styles":{}}]},{"id":"b:1682377c3a1f0ecb","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"d)","citation":"d)"},"content":[{"type":"text","text":"Gestão Universitária (V_GU) - 20 %","styles":{}}]},{"id":"b:3ee7e846646cdaba","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3 -","citation":"4.3"},"content":[{"type":"text","text":"Critérios de avaliação","styles":{}}],"children":[{"id":"b:da1d3d5b585b3c49","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Os critérios a ter em consideração na avaliação de cada uma das vertentes de avaliação identificados no ponto anterior e a ponderação a atribuir a cada um deles na classificação final são os que a seguir se discriminam.","styles":{}}]}]},{"id":"b:1cb26e474e0278ec","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.1 -","citation":"4.3.1"},"content":[{"type":"text","text":"Critérios para avaliação da vertente Mérito Científico (V_MC) - 35 %","styles":{}}]},{"id":"b:5b82790c0d47d046","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.1.1 -","citation":"4.3.1.1"},"content":[{"type":"text","text":"VMC1 - Produção Científica","styles":{}}],"children":[{"id":"b:5bab074277a5ca29","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Qualidade e quantidade da produção científica (livros, artigos em revistas, publicações em atas de conferências, …) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros autores).","styles":{}}]}]},{"id":"b:372f66bd95b74936","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.1.2 -","citation":"4.3.1.2"},"content":[{"type":"text","text":"VMC2 - Coordenação e realização de projetos científicos","styles":{}}],"children":[{"id":"b:abd184daf69df4bf","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Qualidade e quantidade de projetos científicos financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais ou por empresas, em que participou e os resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância à coordenação de projetos. Na avaliação da qualidade deve atender -se ao financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso, às avaliações de que foram objeto os projetos realizados e aos protótipos concretizados, em particular se tiveram sequência em produtos ou serviços.","styles":{}}]}]},{"id":"b:94db7c31cee5d3a6","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.1.3 -","citation":"4.3.1.3"},"content":[{"type":"text","text":"VMC3 - Constituição de equipas científicas","styles":{}}],"children":[{"id":"b:3d996f6663dc27f8","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Capacidade para gerar, organizar e liderar equipas científicas, bem como a de orientar investigadores em trabalhos de pós-doutoramento, doutoramento e mestrado.","styles":{}}]}]},{"id":"b:cd604e81bb1de400","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.1.4 -","citation":"4.3.1.4"},"content":[{"type":"text","text":"VMC4 - Intervenção na comunidade científica e profissional","styles":{}}],"children":[{"id":"b:2089bbb426c3c8e2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa, nomeadamente pela colaboração na edição de revistas e pela apresentação de palestras convidadas e participação em júris académicos fora da própria instituição.","styles":{}}]}]},{"id":"b:1b5b8efa2535c825","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.1.5 -","citation":"4.3.1.5"},"content":[{"type":"text","text":"VMC5 - Programa de desenvolvimento da atividade científica","styles":{}}],"children":[{"id":"b:152ee01f1f2469ae","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Consistência, viabilidade e impacto do Programa científico/pedagógico e de extensão que apresentou, na vertente de investigação e desenvolvimento.","styles":{}}]}]},{"id":"b:44c36f1eed821342","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.2 -","citation":"4.3.2"},"content":[{"type":"text","text":"Critérios para avaliação da vertente Experiência e Mérito Pedagógico (V_EMP) - 25 %","styles":{}}]},{"id":"b:49f0a59545f5a104","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.2.1 -","citation":"4.3.2.1"},"content":[{"type":"text","text":"VMP1 - Coordenação de projetos pedagógicos","styles":{}}],"children":[{"id":"b:0453e3b466edf344","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g. desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, etc.), ou reforma e melhoria de projetos existentes (e.g. reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem, bem como participação em processos de acreditação ou certificação.","styles":{}}]}]},{"id":"b:8d0ddd8c2c40e8df","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.2.2 -","citation":"4.3.2.2"},"content":[{"type":"text","text":"VMP2 - Produção de material pedagógico","styles":{}}],"children":[{"id":"b:e28f7da03d3d32e3","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências internacionais de prestígio.","styles":{}}]}]},{"id":"b:765eb5cfebbff1a6","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.2.3 -","citation":"4.3.2.3"},"content":[{"type":"text","text":"VMP3 - Atividade letiva","styles":{}}],"children":[{"id":"b:f91ee8d5bcce6e12","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Qualidade da atividade letiva realizada pelo candidato recorrendo, sempre que possível, a métodos objetivos baseados em recolhas de opinião alargadas (inquéritos pedagógicos).","styles":{}}]}]},{"id":"b:526a0ec6d005df05","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.2.4 -","citation":"4.3.2.4"},"content":[{"type":"text","text":"VMP4 - Programa de desenvolvimento da atividade pedagógica","styles":{}}],"children":[{"id":"b:01225e92a9d9b023","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Consistência, viabilidade e impacto do Programa científico/pedagógico e de extensão que apresentou, na vertente de ensino.","styles":{}}]}]},{"id":"b:d22f9b0a8480fd44","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.3 -","citation":"4.3.3"},"content":[{"type":"text","text":"Critérios para avaliação da vertente Tarefas de Extensão Universitária e de Valorização Económica e Social do Conhecimento (V_TC) - 20 %","styles":{}}]},{"id":"b:48f339ce9b50db57","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.3.1 -","citation":"4.3.3.1"},"content":[{"type":"text","text":"VTC1- Patentes, registo e titularidade de direitos, elaboração de normas técnicas e de legislação","styles":{}}],"children":[{"id":"b:6431223a44533e38","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre software, métodos matemáticos e regras de atividade mental. Participação na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas.","styles":{}}]}]},{"id":"b:a95f00f95f1706b7","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.3.2 -","citation":"4.3.3.2"},"content":[{"type":"text","text":"VTC2 - Serviços de consultoria e contratos de estudos e desenvolvimento","styles":{}}],"children":[{"id":"b:507336cd37683691","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Coordenação e participação em atividades de consultoria e/ou em atividades de estudos e desenvolvimento que envolvam o meio empresarial e o setor público. Participação como perito em painéis e processos de avaliação de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) nas empresas e/ou entidades do sistema científico e tecnológico (SCT). Coordenação e participação como docente em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica dirigidos para empresas ou para o setor público. A avaliação deste critério deve ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem e as empresas de spin-off para cuja criação tenham contribuído.","styles":{}}]}]},{"id":"b:fc0151597a2f0571","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.3.3 -","citation":"4.3.3.3"},"content":[{"type":"text","text":"VTC3 - Divulgação de ciência e tecnologia","styles":{}}],"children":[{"id":"b:905938bb1333b9f5","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Coordenação e participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (ex. organização de congressos e conferências) e para diversos públicos. Publicações de divulgação científica e tecnológica.","styles":{}}]}]},{"id":"b:08f4b1392e74841f","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.3.4 -","citation":"4.3.3.4"},"content":[{"type":"text","text":"VTC4 - Programa de desenvolvimento da atividade de extensão universitária","styles":{}}],"children":[{"id":"b:4094e9bf6cdc0c7f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Consistência, viabilidade e impacto do Programa científico/pedagógico e de extensão que apresentou, na vertente de extensão universitária e valorização económica e social do conhecimento.","styles":{}}]}]},{"id":"b:9a8058a8c2523680","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"4.3.4 -","citation":"4.3.4"},"content":[{"type":"text","text":"Critérios para avaliação da vertente Gestão Universitária (V_GU) - 20 %","styles":{}}],"children":[{"id":"b:01375a6304d380cd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Avalia-se a participação do candidato em atividades de gestão científica, pedagógica ou institucional.","styles":{}}]}]}]},{"id":"b:5290d459f33dbd7b","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"Modo de funcionamento do Júri","styles":{}}],"children":[{"id":"b:488743f2bb5121f4","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"5.1 -","citation":"5.1"},"content":[{"type":"text","text":"Pontuação dos candidatos","styles":{}}],"children":[{"id":"b:2078f4c4739bec94","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Cada membro do júri efetua a sua apreciação fundamentada, pontuando cada candidato/a em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, com arredondamento às décimas, tomando em consideração os critérios aprovados para cada uma das vertentes, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto.","styles":{}}]}]},{"id":"b:09f1baa7708eebe3","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"5.2 -","citation":"5.2"},"content":[{"type":"text","text":"Resultado Final","styles":{}}],"children":[{"id":"b:9f71cdf3d2e77035","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato/a por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares:","styles":{}}]},{"id":"b:96cff96f85a1b124","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"RF= (0,35*V_MC) + (0,25*V_EMP) + (0,20*V_TC) + (0,20*V_GU)","styles":{}}]},{"id":"b:3b4909604e1de00e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"a qual reflete os pesos associados a cada vertente.","styles":{}}]},{"id":"b:003e433e3fae15d4","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Na sequência da apreciação fundamentada individual, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão e à ordenação final dos candidatos nos termos do ponto 4, não sendo possível a existência de empate entre candidatos na classificação final.","styles":{}}]}]},{"id":"b:581d0c2be5163af9","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"5.3 -","citation":"5.3"},"content":[{"type":"text","text":"Deliberações do júri","styles":{}}]},{"id":"b:d72c400a02949827","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"5.3.1 -","citation":"5.3.1"},"content":[{"type":"text","text":"Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12 do Regulamento, aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU, que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e classificação final.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:7c09be7789db5422","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Em consequência, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento, o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados para a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, não sendo permitidas abstenções.","styles":{}}]}]},{"id":"b:7ab0cda6daf25e92","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"5.3.2 -","citation":"5.3.2"},"content":[{"type":"text","text":"Metodologia de seriação","styles":{}}],"children":[{"id":"b:922b30ffc8890a90","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a sua lista de ordenação, observando-se nas votações o seguinte:","styles":{}}]}]},{"id":"b:1a3801e39834f1c9","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"a)","citation":"a)"},"content":[{"type":"text","text":"A primeira votação destina-se a determinar o/a candidato/a colocado/a em 1.º lugar, contabilizando o número de votos que cada candidato/a obteve para esse lugar;","styles":{}}]},{"id":"b:1be3f12543f07630","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"b)","citation":"b)"},"content":[{"type":"text","text":"Se um/a candidato/a obtiver a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, fica colocado/a na respetiva posição e é removido/a do escrutínio, iniciando-se o procedimento para escolher o/a candidato/a que ocupará o 2.º lugar;","styles":{}}]},{"id":"b:a3e2f21bc1cdef5c","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"c)","citation":"c)"},"content":[{"type":"text","text":"Caso nenhum/a candidato/a obtenha a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, inicia-se um novo escrutínio, apenas entre os/as candidatos/as que obtiveram votos para o 1.º lugar, depois de retirado o/a candidato/a menos votado/a para esse lugar na votação anterior;","styles":{}}]},{"id":"b:894a2cb2f8bed43e","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"d)","citation":"d)"},"content":[{"type":"text","text":"Caso se verifique um empate entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, procede-se a uma votação de desempate apenas entre estes/as, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um/a, sendo removido/a o/a menos votado/a;","styles":{}}]},{"id":"b:83d7d865c464e459","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"e)","citation":"e)"},"content":[{"type":"text","text":"Caso o empate subsista entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, mas tendo sido reduzido o número de candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, relativamente à ronda de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os/as candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um/a, sendo removido/a o/a menos votado/a;","styles":{}}]},{"id":"b:871877fe964b98dd","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"f)","citation":"f)"},"content":[{"type":"text","text":"Caso o empate subsista entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, sem que tenha sido reduzido o número de candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, relativamente à ronda de votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do/a Presidente ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso, sendo escolhido/a para integrar a votação subsequente para o mesmo lugar o/a candidato/a votado/a pelo/a Presidente;","styles":{}}]},{"id":"b:8bd41b5022076ee2","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"g)","citation":"g)"},"content":[{"type":"text","text":"Havendo empate quando só restarem dois/duas ou mais candidatos/as para o 1.º lugar, o desempate é feito através do voto de qualidade do/a Presidente do júri ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso;","styles":{}}]},{"id":"b:f2108b1f5a9c1ac2","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"h)","citation":"h)"},"content":[{"type":"text","text":"Escolhido/a o/a candidato/a para o 1.º lugar, este/a sai das votações e inicia-se o procedimento de escolha para o/a candidato/a a colocar em 2.º lugar, repetindo-se o processo referido nas alíneas anteriores para os lugares subsequentes até se obter uma única lista ordenada de todos os candidatos.","styles":{}}]}]},{"id":"b:4e86c2f9d91d50a7","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"6 -","citation":"6"},"content":[{"type":"text","text":"Apresentação das candidaturas","styles":{}}],"children":[{"id":"b:5065e9e117a65625","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"6.1 -","citation":"6.1"},"content":[{"type":"text","text":"Entrega de candidaturas","styles":{}}],"children":[{"id":"b:775d509ae038db37","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"A candidatura deve ser entregue exclusivamente na página da Internet da FEUP, no seguinte endereço: https://sigarra.up.pt/feup/pt/CNT_CAND_GERAL.CONCURSOS_LIST, até ao termo do prazo.","styles":{}}]}]},{"id":"b:92bc365ebb718193","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"6.2 -","citation":"6.2"},"content":[{"type":"text","text":"Instrução das candidaturas:","styles":{}}],"children":[{"id":"b:e460426f3de3b5ff","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:","styles":{}}]}]},{"id":"b:1446128cabdc49a0","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"a)","citation":"a)"},"content":[{"type":"text","text":"Requerimento de candidatura (dados pessoais e declarações), integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1004282&pct_parametros=p_pagina=1004282&pct_grupo=3123&pct_grupo=2013&pct_grupo=2015&pct_grupo=2461#2461;","styles":{}}]},{"id":"b:b09807751f5694cb","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"b)","citation":"b)"},"content":[{"type":"text","text":"Certidão de doutoramento e certidão do título de agregado, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de Doutor e/ou do título de agregado na Universidade do Porto;","styles":{}}]},{"id":"b:2185c9e2c5abd9cd","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"c)","citation":"c)"},"content":[{"type":"text","text":"Comprovativo do reconhecimento do Doutoramento conferido por instituição de ensino superior estrangeira, por instituição de ensino superior portuguesa (se aplicável);","styles":{}}]},{"id":"b:fae96a4a9710ce6f","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"d)","citation":"d)"},"content":[{"type":"text","text":"Curriculum Vitae, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para a demonstração do cumprimento dos critérios fixados no ponto 3 do presente edital, tendo em consideração os critérios de avaliação e seriação constantes no ponto 4.3. do presente edital para as vertentes e parâmetros da avaliação;","styles":{}}]},{"id":"b:88f554c013735e7a","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"e)","citation":"e)"},"content":[{"type":"text","text":"Um exemplar de cada um dos trabalhos e comprovativos das atividades mencionados no currículo apresentado, que permitam comprovar e avaliar os critérios constantes dos pontos 3.4. e 4.3. do presente edital.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:e76829ff9ae5266b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Adicionalmente, os/as candidatos/as poderão destacar no currículo apresentado, até dez desses trabalhos/atividades, que considerem mais representativos da atividade por si desenvolvida, indicando aí os motivos que justificam o destaque atribuído aos documentos selecionados;","styles":{}}]}]},{"id":"b:e2b90080fe0230f2","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"f)","citation":"f)"},"content":[{"type":"text","text":"Ficheiro com o Projeto científico-pedagógico e de extensão para a área disciplinar e subárea a que diz respeito o concurso, com o máximo de 20 páginas A4 (letra Arial, tamanho 11, espaçamento entre linhas 1,2 e margens de 2,0 cm).","styles":{}}]},{"id":"b:9b34b75fd5e9365b","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"6.3 -","citation":"6.3"},"content":[{"type":"text","text":"Cada um dos documentos indicados na alínea e) do ponto 6.2. do Edital do concurso deve ser submetido num ficheiro individual e em versão integral no sistema Sigarra. Os documentos podem ser integrados em pastas com formato compactado (zip, rar, 7z) sendo, porém, necessário considerar o limite do sistema para upload, que se fixa num máximo de 720MB por ficheiro ou pasta compactada. Cada candidatura pode submeter vários ficheiros ou pastas compactadas, cada um com o limite de 720 MB, não estando limitado o número total de ficheiros/pastas compactadas submetidas.","styles":{}}]},{"id":"b:165fece7f83dae0e","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"6.4 -","citation":"6.4"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos de avaliação das candidaturas, não serão considerados quaisquer documentos cujo acesso seja facultado através de links, com a exceção daqueles que remetam para publicações com DOI, mantendo-se, contudo, a obrigatoriedade da submissão desses mesmos documentos no sistema Sigarra, tal como definido no ponto 6.3. supra.","styles":{}}]},{"id":"b:dad78e086a6dc398","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"6.5 -","citation":"6.5"},"content":[{"type":"text","text":"Os documentos mencionados no ponto 6.2. devem ser submetidos, preferencialmente, em formato não editável.","styles":{}}]},{"id":"b:7372800a54685dfa","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"6.6 -","citation":"6.6"},"content":[{"type":"text","text":"O incumprimento do disposto no 6.1. determina a exclusão da candidatura.","styles":{}}]},{"id":"b:73eeb6914069a57a","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"6.7 -","citation":"6.7"},"content":[{"type":"text","text":"A falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 6.2 determina a não admissão da candidatura.","styles":{}}]}]},{"id":"b:511a19487c5151b7","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"7 -","citation":"7"},"content":[{"type":"text","text":"Notificações e audiência dos/as interessados/as","styles":{}}],"children":[{"id":"b:1f01f62e70ab3efe","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"7.1 -","citation":"7.1"},"content":[{"type":"text","text":"O Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, notificará os/as candidatos/as do despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no cumprimento ou incumprimento dos requisitos exigidos na legislação vigente e no n.º 2 deste edital, e das condições estabelecidas quanto à instrução de candidatura referidas no n.º 6.2.","styles":{}}]},{"id":"b:c281719ccb1c18c8","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"7.2 -","citation":"7.2"},"content":[{"type":"text","text":"Há lugar a audiência dos/as interessados/as, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, aos/às candidatos/as que não tenham sido admitidos/as administrativamente, aos/às que não tenham sido aprovados/as em mérito absoluto, e aos/às candidatos/as ordenados/as em lugar da lista de ordenação dos/as candidatos/as não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso. Todos/as os/as candidatos/as são notificados/as da homologação da deliberação final do júri.","styles":{}}]},{"id":"b:c83b251f57878e96","type":"numberedListItem","props":{"role":"item","marker":"7.3 -","citation":"7.3"},"content":[{"type":"text","text":"As notificações são efetuadas por correio eletrónico, nos termos dos artigos 112.º, n.º 1, alínea c) e 113.º, n.º 5 e 6, do CPA.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:008f0833cb4aabb1","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"O prazo para os candidatos se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis.","styles":{}}]}]}]},{"id":"b:8c0f8a891787ef56","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"8 -","citation":"8"},"content":[{"type":"text","text":"Composição do Júri","styles":{}}],"children":[{"id":"b:db9a13a18c8611de","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Presidente: Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade.","styles":{}}]},{"id":"b:f22ed0d14ce95d77","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Vogais:","styles":{}}]},{"id":"b:3667ac5c1ab5d5e4","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Doutor Inigo Javier Losada Rodriguez, Professor Catedrático da Universidade de Cantabria, Espanha","styles":{}}]},{"id":"b:0c36de3a1f00b38d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Doutora Dídia Isabel Cameira Covas, Professora Catedrática do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa","styles":{}}]},{"id":"b:8963a299eaca9324","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Doutor António Alberto do Nascimento Pinheiro, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa","styles":{}}]},{"id":"b:660941883a0df037","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Doutora Maria Helena Veríssimo Colaço Alegre, Investigadora Coordenadora do Laboratório Nacional de Engenharia Civil","styles":{}}]},{"id":"b:bd21b8168c926702","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Doutor Francisco de Almeida Taveira Pinto, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.","styles":{}}]}]},{"id":"b:aff04c1c40fdb19f","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"9 -","citation":"9"},"content":[{"type":"text","text":"Outras disposições","styles":{}}],"children":[{"id":"b:a4f93a4711b0ff7c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:","styles":{}}]},{"id":"b:f4a5c8e9a6463b03","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.","styles":{}}]},{"id":"b:e9de2c4d5d175751","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Neste sentido, os termos “candidato(s)”, “professor(es)” e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.","styles":{}}]},{"id":"b:ab76c94c46dd2041","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"De igual modo, nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.","styles":{}}]},{"id":"b:4cebb8770842e8c1","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"4 de dezembro de 2024. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes.","styles":{}}]},{"id":"b:3322bc591721a7a6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"318432022","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade do Porto","drReference":null,"summary":"Abertura de um concurso documental para um lugar de professor catedrático para a área disciplinar de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia desta Universidade.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]