O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição de prémios, através de bolsas de mérito escolar, por parte da Câmara Municipal da Ribeira Grande, a estudantes matriculados ou inscritos nos 6.º, 9.º e 12.º anos escolares dos estabelecimentos de ensino público do Município da Ribeira Grande.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/01/2020
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Em vigor desde 03/01/2020