- 1 -Com a entrada em vigor do presente Regulamento, ficam revogadas todas as disposições regulamentares anteriores referentes a bolsas de mérito, nomeadamente o "Regulamento de Bolsa de Mérito Escolar para o Concelho de Ribeira Grande", publicado em 21 de março de 2017.
- 2 -Ficam salvaguardados todos os direitos adquiridos e efeitos já produzidos por factos precedentes, no âmbito das disposições regulamentares anteriores.
Artigo 9.º — Norma revogatória
Vigente desde: 03/01/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/01/2020