79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T7aca,Edital n.º 1905/2025 António Miguel Borges Soares, Presidente da Câmara Municipal do Nordeste. Torna público, em cumprimento do preceituado no n.º 1, do artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal do Concelho do Nordeste, sob proposta da Câmara Municipal, aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada no do dia 24 de setembro corrente, o Plano de Ação de resíduos Urbanos do Município do Nordeste - PARU, ao abrigo do disposto do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A, de 18 de julho, das alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo 25.º e das alíneas a) e k) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e divulgado na página oficial da internet do Município. 25 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara, António Miguel Borges Soares. Plano de Ação de Resíduos Urbanos do Município do Nordeste - PARU Ficha Técnica Título Plano de Ação do Município de Nordeste ao PEPGRA 20+ Ano de Vigência 2022-2035 Coordenação Carlos de Andrade Botelho (Diretor Geral - MUSAMI) Autoria Roberto Medeiros (Eng. Ambiente - MUSAMI) Paulo Maciel Amaral (Técnico Superior - MUSAMI) Edição MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente EIM, S. A. Data Maio 2024 Conteúdo 1 - Enquadramento Legal 2 - Introdução 3 - Diagnóstico da Situação Atual 3.1 - Breve Caracterização 3.1.1 - Ilha, concelho e número de freguesias 3.1.2 - População residente 3.1.3 - Entidade Gestora de resíduos urbanos na área geográfica de intervenção 3.1.4 - Principais competências da entidade gestora de resíduos urbanos 3.1.5 - Áreas de cooperação com outras entidades de âmbito local, regional e nacional 3.1.6 - Regulamento municipal e/ou tarifário 3.2 - Modelo de Gestão de Resíduos Urbanos 3.2.1 - Fluxos de resíduos abrangidos, tipos de sistemas de recolha e circuitos de recolha 3.3 - Produção de Resíduos 3.3.1 - Resíduos urbanos produzidos 3.3.2 - Destino dos resíduos 3.3.3 - Capitação 3.3.4 - Caracterização física dos resíduos urbanos 3.4 - Análise SWOT 3.5 - Medidas Estratégicas 3.5.1 - Enquadramento geral 3.6 - Medidas estratégicas - Ações a desenvolver 3.7 - Estratégia Municipal para a Recolha de Biorresíduos 4 - Referências Anexos Anexo I - Tarifários Índice de Tabelas Tabela 1: Indicador Demográfico para o concelho Nordeste, para os anos compreendidos entre 2011 e 2021. Estimativa determinada para os anos de 2030 e 2035 (INE, 2021). Tabela 2: Competências das entidades gestoras de resíduos urbanos, onde se incluem os alvarás e despachos associados por entidade, adaptado de (Governo regional dos Açores, 2023). Tabela 3: Competências das entidades gestoras de resíduos urbanos, onde se incluem os alvarás e despachos associados por entidade, adaptado de (Governo regional dos Açores, 2023). Tabela 4: Fluxos de resíduos (Nordeste Ativo, 2024). Tabela 5: Circuitos de recolha (Nordeste Ativo, 2024) Tabela 6: Capitação kg/hab.dia (D) e kg/hab.ano (A), entre 2018 e 2023 para a produção, RU aterro (eliminação) e RU valorização. Tabela 7: Análise SWOT (Nordeste Ativo, 2024). Tabela 8: Objetivos estratégicos, metas estratégicas e indicadores do PEPGRA20+. Adaptado de (Assembleia Legislativa - RAA, 2023). Tabela 9: Medidas estratégicas aplicadas às Câmaras Municipais, como entidade responsável. Adaptado de (Assembleia Legislativa - RAA, 2023). Tabela 10: Tarifário de resíduos sólidos urbanos do Município de Nordeste (Nordeste Ativo, 2024). Índice de Figuras Figura 1: Localização do concelho de Nordeste na ilha de S. Miguel e divisão administrativa - concelhos e freguesias abrangidas. Figura 2: Distância entre as Freguesias do Município de Nordeste. Fonte: Google Maps. Figura 3: Caracterização das recolhas do município de Nordeste l (área de influência da MUSAMI). Figura 4: Produção de Resíduos Urbanos (ton) (grupos 15 e 20) - Evolução Quantitativa (2018-2023) (SRIR, 2024). Figura 5: Destinos dos resíduos (ton) (valorização e eliminação) (SRIR, 2024). 2024 | Plano de Ação do Município do Nordeste Ao PEPGRA 20+ ‹ Glossário AE - Áreas Estratégicas AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal CCI - Câmaras de Comércio e Indústria CM - Câmaras Municipais CML - Câmara Municipal de Lagoa ECRD - Estabelecimentos de Comércio a Retalho e Distribuição EGFE - Entidade Gestora de Fluxos específicos GRA - Governo Regional dos Açores GRA-A - Departamento do Governo Regional dos Açores com Competência em Matéria de Ambiente GRA-Tu - Departamento do Governo Regional dos Açores com Competência em Matéria de Turismo IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social LAC - Local de Acondicionamento de Contentor LER - Lista Europeia de Resíduos LREC - Laboratório Regional de Engenharia Civil OAU - Óleo Alimentar Usado OE - Objetivos Estratégicos OGR - Operadores de Gestão de Resíduos PaP - Recolha Porta-a-Porta PAPEPGRA - Plano de Ação ao PEPGRA PAYT - Pay-As-You-Throw (Pagar pelo que se deita fora) PB - Produtores de Bebidas PEPGRA 20+ - Plano de Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (2022-2035) RAA - Região Autónoma dos Açores REEE - Resíduos de Equipamentos de Elétricos e Eletrónicos REU - Resíduos Equiparados a Urbanos ou Resíduos Industriais bBanais (RIB) RSU - Resíduos Sólidos Urbanos RU - Resíduos Urbanos SAYT - Save-As-You-Throw (Receber pelo que se deita fora) SGRU - Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos SRIR - Sistema Regional de Informação sobre Resíduos 1 - Enquadramento Legal Legislação Comunitária Diretiva n.º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro - relativa a embalagens e resíduos de embalagens. Diretiva n.º 2004/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro - Altera a Diretiva n.º 94/62/CE, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens. Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro - relativa aos resíduos e que revoga diversas diretivas. Diretiva n.º 2018/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho - Altera a Diretiva n.º 2000/53/CE, de 21 de outubro, relativa aos veículos em fim de vida, a Diretiva n.º 2006/66/CE, de 26 de agosto, relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e a Diretiva n.º 2012/19/UE, de 24 de julho, relativa aos resíduos de equipamento elétricos e eletrónicos. Diretiva n.º 2018/850, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio - Estabelece as medidas com o objetivo de assegurar uma redução progressiva da deposição de resíduos em aterro. Altera a Diretiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 16 de julho. Diretiva n.º 2018/851, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio - Estabelece as medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, prevenindo ou reduzindo a produção de resíduos e os impactos adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos, e reduzindo os impactos gerais da utilização dos recursos, melhorando a eficiência dessa utilização, medidas essas que são fundamentais para a transição para uma economia circular. Altera a Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro. Diretiva n.º 2018/852, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio - Estabelece medidas que visam, prioritariamente, evitar a produção de resíduos de embalagens, e tem como princípios fundamentais adicionais, a reutilização das embalagens, a reciclagem e as outras formas de valorização de resíduos de embalagens, e, por conseguinte, a redução da eliminação final desses resíduos, a fim de contribuir para a transição para uma economia circular. Diretiva n.º 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho - Estabelece como objetivos principais a prevenção e a redução do impacte de determinados produtos de plástico no ambiente, mais particularmente no meio aquático, e na saúde humana, bem como promover a transição para uma economia circular, com modelos de negócio, produtos e materiais inovadores e sustentáveis, contribuindo assim igualmente para o funcionamento eficiente do mercado interno. Legislação Nacional Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro - Aprova o regime geral de gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos. Foi alterado pela Declaração de Retificação n.º 3/2021, de 21 de janeiro e pela Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto. Legislação Regional Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro - Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos. Foi alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A, de 6 de outubro. Portaria n.º 28/2012, de 1 de março - Aprova as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos. Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 1 de junho - Aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos. Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A, de 4 de março - Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem prevenindo a produção de resíduos e o seu impacto no ambiente. Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A, de 18 de julho - Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+). Portaria n.º 108/2016, de 22 de novembro - Institui uma compensação financeira ao transporte Interilhas de refugo. Portaria n.º 1879/2017, de 19 de dezembro - Cria as Guias de Acompanhamento de Resíduos Eletrónicos (e-GAR). Portaria n.º 19/2019, de 13 de março - Define as tarifas a cobrar pelos Centros de Processamento de Resíduos (CPR), por tipologia de resíduos entregue. 2 - Introdução O Plano Municipal de Ação ao PEPGRA 20+, o PaPEPGRA, dá cumprimento ao disposto no artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011, e, toma como referência a concretização das diretrizes constantes no PEPGRA. De acordo com o definido no artigo 22.º do mesmo diploma o PEPGRA possui a natureza de plano setorial e contém as orientações estratégicas para a elaboração dos planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de ação, garantindo funções operacionais. Assim, o PEPGRA 20+ estabelece as orientações estratégicas de âmbito regional da política de prevenção e de gestão de resíduos associando- se à valorização ambiental, social e económica dos Açores integrando os Municípios que incorporam a MUSAMI e as ações a desenvolver no sistema de resíduos urbanos, em articulação com a política regional de planeamento, prevenção e sistema de gestão de resíduos urbanos, tendo em conta os seus princípios, objetivos, metas e resultados que prevê alcançar no âmbito das suas atribuições. O presente PaPEPGRA tem um horizonte temporal definido pelo período 2022-2035, ao fim do qual deverá ser revisto. O Objetivo deste documento, enquanto Plano Municipal de Ação ao PEPGRA 20+, é munir e transmitir, aos Municípios da MUSAMI, com a maior clareza e transparência, os princípios e compromissos e que os assumam de forma a assegurar as orientações fundamentais da política do SGRU, atingindo uma linha de conduta que permita promover um melhor serviço, com recursos cada vez mais otimizados, sem nunca descurar contudo o desejado equilíbrio e sustentabilidade económico-financeira dos Municípios Associados e da MUSAMI. Na elaboração de cada Plano Municipal de Ação efetuado pela MUSAMI para todos os Municípios da Ilha de São Miguel Associados foi tido em conta a informação técnica dos 6 Municípios Associados, que visa orientar a elaboração dos Planos Municipais de Ação e o Plano intermunicipal de Ação de Gestão dos Resíduos Urbanos, suportado nas expetativas a concretizar. São também quantificados os resultados expectáveis que se procuram obter através da implementação das estratégias preconizadas na legislação que importa ponderar e aplicar. 3 - Diagnóstico da Situação Atual 3.1 - Breve Caracterização 3.1.1 - Ilha, concelho e número de freguesias O Concelho da Nordeste, com aproximadamente 101,5 km2 de área, ocupados por cerca de 5 mil habitantes (aproximadamente 2 % da população dos Açores) proporcionam uma densidade populacional de 49 hab/km2, abaixo dos 106 hab/km2 da Região Autónoma dos Açores. É limitado a Oeste pelo concelho da Ribeira Grande, a Sul pela Povoação e a Norte e Este pelo oceano Atlântico, distribuído por nove freguesias: Salga, Achadinha, Achada, Santana, Algarvia, Santo António Nordestinho, São Pedro Nordestinho, Lomba da Fazenda e Nordeste (Figura 1).

Figura 1: Localização do concelho de Nordeste na ilha de S. Miguel e divisão administrativa - concelhos e freguesias abrangidas O concelho tem a sua sede na Vila de Nordeste. Na Figura 2 é possível conhecer a distância média aproximada em quilómetros entre as Freguesias do Concelho, assim como, a duração média aproximada em minutos com recurso a viatura.

Figura 2: Distância entre as Freguesias do Município de Nordeste Fonte: Google Maps. 3.1.2 - População residente De acordo com os dados apurados pelos CENSOS 2021, o concelho registou em 2021 um total de 14.191 habitantes, ou seja, aproximadamente 10 % da população da Ilha de São Miguel (área de intervenção da MUSAMI), distribuídos pelas freguesias existentes no concelho conforme indicado na Tabela 1 - População por Freguesia do Município de Nordeste. Tabela 1 Indicador Demográfico para o concelho Nordeste, para os anos compreendidos entre 2011 e 2021 Estimativa determinada para os anos de 2030 e 2035 (INE, 2021)

3.1.3 - Entidade Gestora de resíduos urbanos na área geográfica de intervenção Na generalidade a MUSAMI é a entidade gestora de resíduos urbanos, em alta, na área geográfica de intervenção (SGRU, OGR - Operador de gestão de resíduos) e a Nordeste Ativo é a entidade gestora, em baixa, com competências no tratamento dos resíduos e na recolha, respetivamente. São estabelecidas colaborações com outras entidades gestoras. 3.1.4 - Principais competências da entidade gestora de resíduos urbanos As competências da MUSAMI, encontram-se discriminados na Tabela 2. Tabela 2 Competências das entidades gestoras de resíduos urbanos, onde se incluem os alvarás e despachos associados por entidade, adaptado de (Governo regional dos Açores, 2023)

A Nordeste Ativo, no âmbito de protocolo de colaboração com a MUSAMI, deposita os resíduos da recolha indiferenciada do município de Nordeste, no Ecoparque III de Nordeste. A Nordeste Ativo, no âmbito de protocolo de colaboração, deposita no Ecoparque III, os resíduos provenientes da recolha seletiva, incluindo os resíduos de plástico/metal e do papel/cartão, os resíduos de vidro e de monstros/REEEs, e os resíduos verdes. 3.1.5 - Áreas de cooperação com outras entidades de âmbito local, regional e nacional As áreas de cooperação estabelecidas com a Nordeste Ativo, S.M., S. A., estão relacionadas com a produção de RU. Existem áreas de cooperação com outras entidades locais na recolha de determinadas tipologias de resíduos, por exemplo, OAU. Apresentam-se as principais competências destas entidades gestoras de resíduos urbanos (Tabela 3). Tabela 3 Competências das entidades gestoras de resíduos urbanos, onde se incluem os alvarás e despachos associados por entidade, adaptado de (Governo regional dos Açores, 2023)

3.1.6 - Regulamento municipal e/ou tarifário O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, obriga que as regras da prestação do serviço aos/às utilizadores/as constem de um regulamento de serviço, cuja aprovação compete, no caso concreto, ao Município de Nordeste. O regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos, onde se inclui o tarifário, foi aprovado pela Câmara Municipal de Nordeste, em reunião de 10 de abril de 2019, e pela Assembleia Municipal de Nordeste, em sessão de 17 de abril de 2019. De acordo com o regulamento, o Município de Nordeste é a Entidade Titular que, nos termos da lei, tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de gestão de resíduos urbanos no respetivo território. Em toda a área do Município de Nordeste, a Nordeste Ativo E. M., S. A. é a Entidade Gestora responsável pela recolha indiferenciada e seletiva, triagem, valorização e eliminação dos resíduos urbanos. Em cumprimento do disposto no regulamento de RSU, a Câmara Municipal tem em vigor o tarifário dos de resíduos sólidos, aplicável a consumidores domésticos, e não domésticos (Tabela 12, Anexo I). 3.2 - Modelo de Gestão de Resíduos Urbanos 3.2.1 - Fluxos de resíduos abrangidos, tipos de sistemas de recolha e circuitos de recolha A caracterização das recolhas de resíduos urbanos (RU) por Município na ilha de São Miguel, que abrange a área de influência do município de Nordeste, na atualidade é a que se apresenta na Figura 3. As viaturas da Nordeste Ativo depositam no Ecoparque III, do Nordeste, os seguintes RU: indiferenciados, plástico/metal, papel/cartão e vidro e as viaturas da Câmara Municipal de Nordeste descarregam monstros e REEE´s no Ecoparque III do Nordeste (Figura 3). No futuro, devido, ao esgotamento atual da capacidade de deposição da célula do aterro do Ecoparque III (Ecoparque do Nordeste), os indiferenciados serão reencaminhados para deposição no Ecoparque de São Miguel (Ecoparque I e II). Os óleos alimentares usados são recolhidos por protocolo de cooperação com a empresa Bioaçores (Figura 3).

Figura 3: Caracterização das recolhas do município de Nordeste (área de influência da MUSAMI) Os fluxos de resíduos na influência da Câmara Municipal de Nordeste e a sua relação com os sistemas de recolha apresentam-se na Tabela 4. Tabela 4 Fluxos de resíduos (Nordeste Ativo, 2024).

(*) A Recolha de pilhas e acumuladores não é efetuada porta-a-porta, mas sim nas instalações da Nordeste Ativo e Juntas de Freguesia Os circuitos de recolha de acordo com os fluxos e sistemas de recolha apresentam-se na Tabela 5. Tabela 5 Circuitos de recolha (Nordeste Ativo, 2024)

O valor do número de contentores é estimado, porque estes foram fornecidos aos munícipes e não sabemos se ainda estão a ser utilizados. 3.3 - Produção de Resíduos 3.3.1 - Resíduos urbanos produzidos A Nordeste Ativo entidade gestora de resíduos no concelho de Nordeste tem a seu cargo a recolha dos resíduos urbanos (RU) produzidos no Concelho. Entende-se por RU o proveniente de habitações, bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações, grupos 15 e 20. Os resíduos urbanos dos grupos 15 e 20 produzidos no Concelho de Nordeste entre 2018 e 2023, encontram-se descritos na Figura 4.

Figura 4: Produção de Resíduos Urbanos (ton) (grupos 15 e 20) - Evolução Quantitativa (2018-2023) (SRIR, 2024) Sustentada nos modernos conceitos de gestão de RU, a MUSAMI desenvolveu uma estratégia integrada de valorização, tratamento e confinamento dos resíduos, baseada em duas componentes principais: Valorização Multimaterial e Valorização Orgânica, complementadas por um Aterro Sanitário para a receção de resíduos que não possuam qualquer potencial de valorização. 3.3.2 - Destino dos resíduos A comparação entre os destinos dos resíduos urbanos RU (valorização e eliminação), apresentam-se na Figura 5.

Figura 5: Destinos dos resíduos (ton) (valorização e eliminação) (SRIR, 2024) 3.3.3 - Capitação A capitação média diária (D) e anual (A) de RU apresentadas são referentes aos anos compreendidos entre o período de 2018 a 2023. Foram determinadas a partir das quantidades de resíduos produzidos no Concelho de Nordeste e evidenciados na Figura 4 e Figura 5 e, nos valores da população existente segundo os Censos (Tabela 6). Tabela 6 Capitação kg/hab.dia (D) e kg/hab.ano (A), entre 2018 e 2023 para a produção, RU aterro (eliminação) e RU valorização

3.3.4 - Caracterização física dos resíduos urbanos A caracterização física dos resíduos, que tem vindo a ser efetuada ao abrigo da legislação, permite a obtenção de um conhecimento mais profundo do tipo de resíduos produzidos no âmbito geográfico da MUSAMI permitindo fundamentar a definição de objetivos dentro de um compromisso de uma gestão sustentável dos resíduos encarados agora como recursos. A metodologia utilizada para amostragem e caracterização dos resíduos urbanos produzidos segue o disposto na legislação atual, nomeadamente, na Portaria n.º 28/2012/A, de 1 de março. A caracterização de resíduos urbanos assente em normas técnicas, promove a monitorização do cumprimento das metas de reciclagem e valorização e o incremento do planeamento e gestão destes resíduos em conformidade com as metas, através de reporte anual no SRIR. A Figura 6 apresentam os resultados da caracterização de resíduos urbanos da recolha indiferenciada de resíduos urbanos incluídos no mapa SRIR de 2023, no Concelho de Nordeste. Os resultados são expressos em percentagem de peso húmido.

Figura 6: Caracterização física de resíduos urbanos da recolha indiferenciada produzidos na área de influência da Nordeste Ativo, (Nordeste Ativo, 2024) 3.4 - Análise SWOT Na Tabela 7 apresenta-se a análise SWOT do sistema existente. Tabela 7 Análise SWOT (Nordeste Ativo, 2024)

3.5 - Medidas Estratégicas 3.5.1 - Enquadramento geral O PEPGRA 20+, como instrumento de planeamento da política de gestão de resíduos estabelece orientações estratégicas de âmbito regional e baseia a sua visão em três objetivos estratégicos (OE), nomeadamente: OE.1 Prevenir a produção de resíduos e os seus impactes no ambiente; OE.2 Promover a gestão integrada e sustentável dos resíduos; OE.38 Promover a eficiência na utilização de recursos, contribuindo para uma economia circular. A concretização dos objetivos estratégicos (OE), bem como o nível de implementação e sucesso da estratégia definida no programa do PEPGRA20+, é medida quantitativamente através de um conjunto de indicadores e de medidas estratégicas associadas, com o objetivo de contrariar a tendência de crescimento acelerado da produção de resíduos. Apresenta-se de um modo resumido a relação entre os OE, as metas estratégicas e os indicadores, Tabela 8. (Assembleia Legislativa - RAA, 2023). Tabela 8 Objetivos estratégicos, metas estratégicas e indicadores do PEPGRA20+. Adaptado de (Assembleia Legislativa - RAA, 2023)

As medidas estratégicas são ferramentas operacionais para o cumprimento dos objetivos e metas estratégicas. As medidas estratégicas encontram-se agrupadas por áreas estratégicas (AE). Visa: Promover medidas de prevenção de resíduos urbanos, quer quanto à sua quantidade (AE.1), quer quanto à sua perigosidade (AE.2); Promover medidas de prevenção de resíduos de resíduos não urbanos (AE.3); Definir um conjunto de medidas que promovam a sustentabilidade técnica, económica e financeira da gestão de resíduos urbanos e não urbanos (AE.4). Para o presente plano, apresentam-se as 23 medidas estratégicas aplicadas as Câmaras Municipais, como entidades responsáveis (Tabela 8) e as 17 medidas estratégicas aplicadas às Câmaras Municipais, como entidades envolvidas (Tabela 9). Tabela 9 Medidas estratégicas aplicadas às Câmaras Municipais, como entidades responsáveis. Adaptado de (Assembleia Legislativa - RAA, 2023)

Tabela 10 Medidas estratégicas aplicadas às Câmaras Municipais, como entidades envolvidas Adaptado de (Assembleia Legislativa - RAA, 2023)

3.6 - Medidas estratégicas - Ações a desenvolver No âmbito das medidas estratégicas previstas para as Câmaras Municipais, como entidades responsáveis (Tabela 8) a Nordeste Ativo definiu ações a serem desenvolvidas e as datas previstas de realização, que se apresentam na (Tabela 11). Tabela 11 Ações a desenvolver pela Nordeste Ativo no âmbito das medidas estratégicas (Tabela 8) (Nordeste Ativo, 2024)

3.7 - Estratégia Municipal para a Recolha de Biorresíduos Neste momento, ainda não se está a efetuar a recolha de biorresíduos no município. De forma a dar cumprimento à medida M 2.16 do PEPGRA 20+, a Nordeste Ativo, pretende, num futuro próximo, avançar com a recolha de biorresíduos em todo o município. Como tal, será efetuada nas seguintes etapas: 1 - Aquisição de viatura para a recolha de biorresíduos. 2 - Aquisição e distribuição de equipamentos para a deposição (contentores) de biorresíduos, pela população e empresas/entidades. 3 - Realização de ações de sensibilização e educação ambiental de biorresíduos, junto da população e empresas /entidades, com a distribuição de material informativo e promocional. 4 - Implementação de um novo circuito de recolha de biorresíduos. 5 - Sensibilização da população para a compostagem doméstica. A recolha será efetuada, de acordo com a seguinte tipologia: Será implementada a recolha de biorresíduos porta-a-porta, a toda a população e empresas/entidades. 4 - Referências Assembleia Legislativa - RAA. (2023). Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A | Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+). Diário da República, 1.ª série, n.º 134, 3-55. Governo regional dos Açores. (20 de 11 de 2023). Resíduos. Obtido de Operadores de Gestão de Resíduos: https://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-residuos/menus/principal/operadores/ INE. (2021). Censos 2021. Lisboa: INE. Nordeste Ativo. (2024). Dados fornecidos pela Nordeste Ativo para o presente plano. Nordeste: Nordeste Ativo E. M. S. A. SRIR. (março de 2024). Obtido de SRIR: Sistema Regional de Informação sobre Resíduos: https://srir.azores.gov.pt/Mapas.aspx ANEXOS ANEXO I Tarifários Tabela 12 Tarifário de resíduos sólidos urbanos do Município de Nordeste (Nordeste Ativo, 2024)

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