A habitação a atribuir deve observar uma ocupação mínima em função da dimensão do agregado familiar ou habitacional, devendo ser cumpridos os seguintes parâmetros:
Composição do agregado habitacional
(número de pessoas)
Tipologia da habitação
1 a 2
Até T2
3
Até T3
4
Até T4
5
Até T5
6 ou mais
Até T6